Título: Mesmo sem Renan, aprovação de CPMF corre risco
Autor: Jungblut, Cristiane e Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 13/10/2007, O País, p. 15

Com dissidências no PMDB e até no PT, governo ainda não conseguiu assegurar os 49 votos necessários para prorrogar tributo.

BRASÍLIA. Com a saída de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, o Palácio do Planalto livrou-se do seu maior problema no Congresso, mas não tem ainda os votos para aprovar a prorrogação da CPMF até 2011 na Casa. A realidade no Senado ainda é muito complicada para o governo, que precisa de, no mínimo, 49 votos no plenário para aprovar a emenda constitucional.

Em tese, o governo teria 53 votos, que é a soma dos senadores dos partidos governistas. Mas, com as dissidências, principalmente no PMDB, o Planalto conta com 42 a 44 votos seguros na base. Tem que tirar o restante da oposição. E mesmo para ter o apoio desses senadores aliados, o governo tem sido pressionado a fazer concessões, como a aprovação de um dispositivo de redução gradual da alíquota da CPMF, hoje em 0,38%.

Desespero levou Mantega e Mares Guia a negociar

A oposição, por seu lado, tenta ampliar seus votos contra a CPMF. Oficialmente, os partidos de oposição no Senado ¿ DEM, PSDB e PSOL ¿ têm 28 votos, mas o grupo tem dissidências, principalmente no PSDB. Conta, no entanto, com pelo menos cinco senadores do PMDB, três do PDT e outros desgarrados da base aliada. É a essa contabilidade que os governistas vão se dedicar a partir de agora.

Antes do agravamento da crise de Renan, que culminou na sua saída, os governistas acreditavam que os mesmos 46 votos que absolveram o senador do primeiro processo por quebra de decoro seriam dados à aprovação da CPMF. Essa conta não faz mais sentido. Embora os mais otimistas no Planalto digam que os votos oscilam entre 49 e 51 ¿ uma margem apertada, com risco grande de derrota ¿, o desespero ficou evidente na última quinta-feira, quando os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, desembarcaram no Senado em busca de apoio.

¿ Temos que votar até o fim do ano. Vamos ter os 49 votos se fizermos o dever de casa certo ¿ resumiu o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).

O dever de casa inclui, de novo, acalmar o PMDB, agora mais ferido com o afastamento de Renan da presidência. Antes mesmo de Renan deixar o cargo, Mares Guia vinha se reunindo separadamente com senadores do PMDB para analisar suas reivindicações e queixas.

O governo sabe que a saída de Renan do comando do Senado facilita o clima geral, mas pode aumentar o tamanho da conta do PMDB. Tem por base a pressão do partido na Câmara, onde a maioria era folgada e não havia crise à vista. Mesmo assim, teve de garantir nomeações ao PMDB na Petrobras e liberar emendas de parlamentares.

Ministros têm esperança em votos do PSDB

A maior esperança do governo é o PSDB. Por enquanto, o discurso do presidente do partido, Tasso Jereissati (CE), é de que é preciso haver uma negociação da redução da alíquota da CPMF. Mas isso pode evoluir para um projeto futuro. O governo considera o PSDB o mais ¿palatável¿ e, por isso, ministros já se encontraram com o próprio Tasso e outros tucanos.

Além disso, os governadores tucanos e os presidenciáveis do PSDB têm interesse em manter a CPMF como fonte segura de receita. Mantega, em sua peregrinação pelo Congresso, repetirá que só oficializa qualquer concessão em forma de projeto, por exemplo, depois de aprovada a CPMF. Tasso deu a senha para o comportamento do partido:

¿ Estamos contra a CPMF.

No PMDB, o líder Valdir Raupp (RO) disse que conseguirá, pelo menos, 17 dos 20 votos da bancada. Mas confiáveis mesmo são 15 votos. Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Simon (PMDB-RS), Valter Pereira (PMDB-MS) e Mão Santa (PI) devem votar contra.

Entre os cinco senadores do PDT, dois podem votar contra. Outros, como Jefferson Peres (AM), apóiam a manutenção da CPMF, mas querem o compromisso de redução da alíquota:

¿ Somos contra a derrubada da CPMF. Mas nosso voto está condicionado a um compromisso público do governo de que haverá redução gradual da alíquota a partir do ano que vem, até chegar em 0,20% em 2011.

DEM é o maior problema do governo no Senado

O governo teve surpresas. Depois de levar Romeu Tuma (SP) para a base aliada ¿ ele trocou o DEM pelo PTB ¿ e de dar um cargo para seu filho no governo federal ¿ Romeu Tuma Júnior é secretário Nacional de Justiça ¿, o Planalto foi informado que o senador se mantém contra a CPMF. No PTB, além de Tuma, Mozarildo Cavalcanti (RR) ameaçaria votar contra.

O PT, com 12 senadores, quer fechar questão. Mas há problemas. Flávio Arns (SC) é contra a CPMF, por exemplo. O PSB também quer fechar questão e garantir seus dois votos.

O maior problema do governo é o DEM: o partido, embalado na decisão do Supremo Tribunal Federal sobre fidelidade, vai cobrar o cumprimento do programa, que é contra impostos. Antonio Carlos Magalhães Júnior, que estava na conta do governo, já anunciou que vota contra. O líder, Agripino Maia (RN), diz que o voto agora é aberto e isso ficará claro.

O governo quer reduzir os prazos de tramitação.

¿ Até 18 ou 19 de dezembro esperamos que seja votada na CCJ ¿ disse Mares Guia.

A tática é tentar correr na CCJ e votar em plenário, no primeiro turno, no dia 06 de dezembro e, no dia 18, o segundo turno. O prazo limite seria dia 20, às vésperas do final do ano.