Título: Governo discute redução simbólica da CPMF
Autor: Jungblut, Cristiane; Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 31/10/2007, O País, p. 5

NEGOCIAÇÕES NO CONGRESSO: "A proposta não é ridícula, está na linha certa, mas é claramente insuficiente", diz Guerra

Mantega leva hoje a senadores tucanos proposta que inclui dar adicional de R$23 bi à saúde em quatro anos

BRASÍLIA. O governo apresenta hoje uma proposta oficial ao PSDB em torno das negociações da prorrogação da CPMF até 2011. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, convidou a cúpula tucana para um novo almoço, como o realizado na última quinta-feira. Ontem, o governo discutiu a proposta de aumentar os recursos da saúde em cerca de R$23 bilhões, nos próximos quatro anos, com um repasse adicional de cerca de R$4 bilhões já em 2008. Outra linha de negociação é a de fazer uma redução simbólica da alíquota da CPMF em 2008, dos atuais 0,38% para 0,37% ou 0,36%. O governo ainda promovia ontem à noite reuniões para fechar as contas.

O governo espera agradar tanto à bancada da saúde no Congresso, interessada em aprovar a regulamentação da Emenda 29 (que fixa percentuais de investimento da União, estados e municípios em saúde), como aos tucanos, de quem precisa para prorrogar a CPMF.

PSDB espera concessões da área econômica

O PSDB já avisou que espera mais concessões da área econômica. O que será dito mais uma vez hoje a Mantega, no almoço. Os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, também participarão.

A proposta de redução da alíquota em 2008, contudo, não era pacífica ontem. Enquanto era dada como certa por Jucá, governistas da bancada da saúde e até o ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) afirmavam que não era possível aumentar recursos de um lado e, de outro, reduzir a arrecadação.

Mantega desmentiu ao longo do dia que a proposta de redução da alíquota da CPMF em 2008 estivesse fechada. Categórico, disse a interlocutores que tudo estava em discussão.

- O acordo vai passar pela Emenda 29. Vai significar a mais de R$23 bilhões para a Saúde no final desse período - disse Mares Guia, que se reuniu com o presidente interino da República, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a área econômica e deputados.

A proposta em discussão era dar à saúde, em 2008, de R$3,6 bilhões a R$4 bilhões; R$5 bilhões em 2009; R$6 bilhões em 2010; e R$8 bilhões em 2011. A meta é ter um orçamento para a saúde de R$70 bilhões ou R$71 bilhões em 2011. O orçamento da saúde em 2008 inicialmente seria de R$47,5 bilhões. Mas a bancada do setor queria aumento no percentual de 2008.

- Em quatro anos, o governo daria 50% do que dá hoje para a saúde - disse o vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), tentando convencer os colegas.

Redução maior pode vir na reforma tributária

No caso da redução da alíquota da CPMF em 2008, Jucá disse que seria uma resposta à reivindicação do PSDB de que haja redução da carga tributária. Jucá admite que seria simbólica, pois na prática, o governo abriria mão de, no máximo, R$2 bilhões, já que cada ponto percentual da alíquota significa uma perda de R$1 bilhão. A arrecadação para 2008 da CPMF deve ultrapassar R$40 bilhões.

- Além do dinheiro da CPMF para a saúde, queremos reduzir a alíquota em até 0,36% só em 2008, de forma simbólica, até que se discuta a CPMF na reforma tributária - propôs Jucá.

- A proposta não é ridícula, está na linha certa, mas é claramente insuficiente - rebateu o Sérgio Guerra (PSDB-CE).

Outros tucanos acharam pouco o que foi oferecido e insistem na desoneração do PIS/Cofins de investimentos em saneamento, por exemplo.

- Reduzir apenas 0,01 ou 0,02 ponto percentual da alíquota da CPMF é inaceitável. Tem que vir alguma outra coisa que represente de fato uma redução da carga tributária - disse Tasso Jereissati (CE), presidente do PSDB.

Os recursos adicionais para a Saúde virão da CPMF, deslocando para o setor verbas inicialmente destinadas à DRU (Desvinculação de Receitas da União) - mecanismo pelo qual a União pode gastar livremente 20% de duas receitas. A garantia seria dada no projeto de regulamentação da Emenda 29. Assim, o governo não precisaria mexer no texto constitucional.

Bancada da saúde quer incorporar adicional

Com o aumento de recursos para a saúde de R$23 bilhões em quatro anos, o governo escalonaria nesse período o que seria obrigado a destinar ao setor já em 2008, se a Emenda 29 fosse regulamentada com o texto discutido na Câmara. Isso porque, hoje, o governo destina o equivalente a 7% de sua receita bruta com saúde. A Emenda 29 fixa investimentos no setor de 10% da receita bruta, o que aumenta em R$20 bilhões os gastos da saúde ano que vem. O governo quer manter o atual modelo: apenas a correção pelo PIB nominal, o que corresponde hoje a 7% da receita bruta.

A bancada da saúde quer ainda que o adicional fosse incorporado ao orçamento do setor, o que ampliaria a base de cálculo para os anos seguintes. A área econômica rejeita.

- É como se o governo desse um abono para o salário mínimo só por quatro anos. Esse dinheiro passaria a fazer parte do dia- a-dia da população, mas, ao final desse período, poderia ser retirado - criticou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), líder da bancada da saúde.

COLABOROU Gerson Camarotti