Título: Governo estuda meio de combater sonegação
Autor: Rodrigues, Lino
Fonte: O Globo, 15/12/2007, O País, p. 3

A VIDA SEM CPMF: Receita Federal planeja garantir a fiscais acesso a informações bancárias dos contribuintes.

Fim da cobrança da CPMF impede acompanhamento da movimentação financeira e preocupa Receita.

BRASÍLIA. Perdido um importante mecanismo de combate à sonegação - o acompanhamento da movimentação financeira dos contribuintes por meio da CPMF -, o governo corre agora contra o tempo para tentar minimizar os efeitos da derrota no Senado sobre a área de fiscalização. A idéia da Receita Federal é regulamentar um artigo da lei complementar 105 que garante o acesso dos fiscais às informações bancárias dos contribuintes.

Segundo o secretário-adjunto do Fisco, Paulo Ricardo Cardoso, a lei 105 já garante que a Receita tenha acesso à movimentação dos clientes de cartões de crédito, o que permite identificar irregularidades fiscais.

- Mas a parte da lei que permite acesso da Receita às informações bancárias nunca foi regulamentada. Estamos vendo essa possibilidade - explicou Cardoso, destacando:

- Sem as informações bancárias, a Receita tem menos possibilidade de identificar irregularidades.

Autuações somaram R$35,8 bi no 1º semestre

Cardoso admitiu que a Receita perde muito com o fim da CPMF na estratégia de caça aos sonegadores. O acesso à movimentação financeira dos contribuintes permite ao órgão projetar os rendimentos e, portanto, o quanto cada um deveria pagar em impostos.

Com a ajuda dos dados da CPMF e de cartões de crédito, a Receita conseguiu fazer autuações que somaram R$35,8 bilhões no primeiro semestre de 2007. O valor foi o melhor já registrado pelo Fisco nos primeiros seis meses de um ano e representou um crescimento de nada menos que 86,45% em relação a 2006, quando as autuações somaram R$19,2 bilhões.

Houve ainda aumento no número de contribuintes fiscalizados. Enquanto no primeiro semestre do ano passado foram realizados cem mil procedimentos fiscais, incluindo pessoas físicas e jurídicas, em 2007 esse número chegou a quase 200 mil (199.859). Isso significa um aumento de 99,8% em relação ao ano passado.

O secretário-adjunto disse que a Receita continuará fechando o cerco aos sonegadores com a ajuda de mecanismos como a nota fiscal eletrônica. Por meio desse instrumento, as empresas são obrigadas a informar previamente que mercadorias, e em que quantidade, saem das fábricas, o que diminui o risco do uso de notas frias.

A partir de abril de 2008, os setores de cigarros e combustíveis, que têm alto índice de sonegação, passarão a ter que operar apenas com as notas fiscais eletrônicas. Num segundo momento, a mesma obrigação pode ser imposta ao setor de bebidas.