Título: Senado aprova isenção de taxa
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Fonte: Correio Braziliense, 23/04/2009, Brasil, p. 15

CCJ vota projeto de lei que torna gratuita a inscrição nos processos de seleção das universidades federais para estudantes de famílias de baixa renda ou que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem um projeto de lei que isenta de cobrança de taxas de inscrição em vestibulares nas universidades federais alunos que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas. A proposta também beneficia quem tem renda familiar mensal de até dois salários mínimos (R$ 930).

O projeto foi aprovado em caráter terminativo, o que significa que seguirá para a Câmara, a não ser que algum senador peça votação em plenário nos próximos dias. O texto original do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) foi alterado para deixar claro que a isenção valerá apenas em instituições federais de ensino superior, isto é, não atingirá as demais universidades públicas estaduais ou municipais.

Ao apresentar o projeto em 2003, Mercadante argumentou que era preciso democratizar o acesso ao ensino superior. A cobrança de taxas, destacou ele, impede que jovens de baixa renda participem dos processos seletivos. ¿É urgente eliminarmos, na universidade pública, obstáculos, mecanismos de exclusão social dos jovens e adultos das classes populares¿, escreveu o senador.

Para a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a aprovação da proposta não terá grande impacto. Isso porque as instituições de ensino, com base em critérios variados, já concedem isenção de taxas a quem comprova carência econômica. ¿Praticamente todo mundo da escola pública hoje é isento¿, diz o secretário-executivo da Andifes, Gustavo Balduíno. ¿Por um caminho distinto, se chegará ao mesmo objetivo, que é permitir que pessoas de baixa renda façam o vestibular das federais.¿