Título: Servidores públicos terão reajustes suspensos
Autor: Beck, Martha
Fonte: O Globo, 03/01/2008, O País, p. 5

PACOTE DE ANO NOVO: Mantega diz que não há como manter desonerações previstas na nova política industrial

Governo também decide congelar maioria dos concursos para contratação de funcionários previstos este ano

BRASÍLIA. A necessidade de apertar o cinto por causa da perda da arrecadação da CPMF vai obrigar o governo a rever a realização de concursos públicos, suspender o aumento dos salários dos servidores e adiar as desonerações previstas na nova política industrial. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a maior parte dos concursos vai ser reavaliada devido ao corte de R$20 bilhões que será feito nos investimentos do governo este ano, nos três poderes.

Bernardo diz que poucos concursos serão realizados

Bernardo explicou que a exceção ocorrerá em alguns concursos programados para corrigir irregularidades na contratação de servidores. Esse seria o caso, por exemplo, do Ministério Público do Trabalho.

- Os demais concursos serão reavaliados - disse ele.

O ministro explicou ainda que o governo não considera prudente fazer aumento nas despesas com servidores neste momento. Por isso, reajustes salariais também devem ficar em suspenso, com exceção do que está autorizado por lei.

- É prudente não deflagrar aumento de despesas com servidores agora. Faremos um debate em torno do Orçamento e os reajustes serão fechados quando batermos o martelo (sobre o novo Orçamento). É claro que aquilo que for lei vamos cumprir, mas o que não for, não temos que mexer - afirmou o ministro do Planejamento.

A previsão feita ano passado pelo governo era de contratação, por meio de concurso público, de cerca de 56 mil novos funcionários nos três poderes e no Ministério Público da União. Este ano, esses concursos teriam um impacto de R$1,8 bilhão nas contas públicas. A maior parte das mais de 56 mil vagas ficariam com o Executivo (40 mil), que agora deve suspender parte dos concursos.

Oferta de recursos pelo BNDES pode ser mantida

Do total de vagas autorizadas para os três poderes, pouco mais da metade - 28.969 vagas - são cargos novos, criados por meio de projetos de lei nos últimos anos. Os demais postos são para reposição de servidores aposentados e demitidos, e troca de terceirizados por concursados, como determinou o Tribunal de Contas da União (TCU). A idéia do governo é suspender o que for possível em relação a novas vagas.

Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconheceu que não há condições para que o governo faça as desonerações que estavam previstas para o setor produtivo na nova política industrial.

Entre as medidas estavam a desoneração da folha de pagamento das empresas e reduções de tributos para investimentos. Segundo técnicos do governo, uma das ações seria reduzir de forma generalizada o percentual que as empresas precisam exportar de sua produção para terem direito à isenção de PIS/Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na compra de máquinas e equipamentos. Esse percentual é de 80%, mas para alguns setores, como os prejudicados pelo câmbio, fica em 60%. O percentual seria fixado em 60% de forma linear.

- A desoneração está suspensa. Não se pode pensar nisso neste momento - disse o ministro da Fazenda.

Mantega lembrou, no entanto, que o aumento da oferta de recursos do BNDES para o setor produtivo, outra medida que também estava prevista na política industrial, ainda pode ser adotada.