Título: Governo decide mexer em lei de teles
Autor: Rosa, Bruno
Fonte: O Globo, 11/01/2008, Economia, p. 22

Dilma é destacada para comandar processo, que viabilizará fusão de Oi e BrT.

BRASÍLIA. O governo já tomou a decisão política de editar um decreto presidencial para alterar o Plano Geral de Outorgas (PGO) e viabilizar a aquisição da Brasil Telecom pela Oi (ex-Telemar), criando uma supertele nacional. Apesar de não ter havido um comunicado oficial das empresas ao Executivo e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o presidente Lula já destacou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para comandar a mudança.

No entanto, uma manifestação pública de apoio ao negócio só será feita após a apresentação detalhada da proposta. O governo quer garantias de que a fusão não será só "um bom negócio para as empresas ganharem dinheiro", mas uma reorganização do sistema com melhorias ao consumidor.

- Isso (a fusão) não pode ser uma aventura ou uma forma de alguém ganhar dinheiro. O governo só vai mudar a lei se houver interesse do consumidor e interesse nacional - disse um ministro ao GLOBO.

Por isso, ontem, o ministro das Comunicações, Helio Costa, foi cauteloso:

- Quando o governo for chamado a se manifestar, pode acenar favoravelmente - disse, por telefone, de férias, do México.

Ele acredita que, de certa forma, o governo abre espaço à fusão, já que os fundos de pensão - entidades privadas, mas influenciadas pelo Executivo, que controla suas patrocinadoras - são sócios das telefônicas e participam do processo.

Em 2007, Costa sugeriu a união das empresas. Atuam no país companhias internacionais fortes, como a espanhola Telefônica (agora no controle da Telecom Italia, dona da TIM) e a mexicana Telmex. BrT e Oi poderiam ser engolidas por elas no futuro, e, na visão do governo, o setor é estratégico.

Segundo a Casa Civil, ainda não há demanda sobre mudanças no PGO na mesa de Dilma, e o governo não foi informado previamente das tratativas entre as empresas.

O PGO estabelece quatro regiões de concessão da telefonia no país - e, para garantir a competição após a privatização do Sistema Telebrás, em 1998, impediu que o controlador de uma área tenha participação majoritária numa operadora que atua em outra. A avaliação é que essas amarras se tornaram anacrônicas.

A Presidência terá que propor a alteração do PGO para que a Anatel dê início ao processo de elaboração do texto que, em seguida, irá à consulta pública. Depois, o conselho consultivo da agência se manifestará, embora não tenha poder de veto. A última palavra cabe à Presidência da República. E todo ato de concentração no país deve ser submetido ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que pode vetá-lo ou aprová-lo.