Título: A transparência necessária ao BNDES
Autor: Badin, Luciana
Fonte: Correio Braziliense, 27/04/2009, Opinião, p. 17

Em 13 de fevereiro, o BNDES realizou cerimônia, em sua sede no Rio de Janeiro, para lançar a segunda etapa do BNDES Transparente, quando foi anunciado que, pela primeira vez, todas as operações diretas e indiretas contratadas pelo banco estarão agora disponibilizadas no seu site. Na ocasião, o presidente da entidade, Luciano Coutinho, chegou a dizer que nenhuma outra instituição financeira similar ao BNDES, tal como o BID e o Banco Mundial, apresenta esse nível de transparência.

Não resta dúvida de que um passo importante foi dado e que esse foi fruto de muita pressão da sociedade civil organizada, que, por meio da articulação Plataforma BNDES (voltada ao controle social do banco, da qual fazem parte mais de 20 entidades), reivindica há mais de três anos o direito de acesso público a informações sobre os financiamentos do banco. Entende-se que o primeiro passo para real alinhamento do BNDES com o seu caráter público é a transparência em relação aos seus investimentos. Nenhuma democracia de fato avançará sem que haja participação de múltiplos setores da sociedade nas esferas decisórias, onde a produção e reprodução da riqueza (e também das desigualdades) são viabilizadas financeiramente através da transferência maciça de recursos públicos.

Depois do entusiasmo inicial, cabe avaliação mais atenta das informações que efetivamente o BNDES passou a disponibilizar. Primeiro, o que está no site para consulta pública não é o conjunto dos financiamentos contratados e em andamento, ou seja, a totalidade de sua carteira de projetos. Estão disponíveis somente os financiamentos contratados nos últimos 12 meses, que serão atualizados trimestralmente. Assim, na medida em que não se estruture um banco de dados, a cada três meses desaparecem informações sobre determinados projetos e entram novos, ainda que digam respeito a financiamentos de grande envergadura. Nesse sentido, caso se queira saber de projetos financiados antes de 2008, e que continuam na carteira do banco, a informação não será encontrada.

Outro ponto é o conteúdo das informações prestadas. No site do BNDES encontramos o nome da empresa beneficiária, o CNPJ, uma breve descrição sobre o que será financiado, a unidade federativa na qual se localiza o empreendimento, a data da contratação e o valor do apoio. Faltam, porém, informações importantes para o exercício legítimo do monitoramento social: a classificação de risco ambiental do projeto; as condições do financiamento (taxa de juros e prazo de carência); a área e departamento responsáveis pela operação; o valor do projeto; a sua área de abrangência, entre outras.

Informações do tipo já são divulgadas por instituições congêneres, como o Banco Mundial, o BID e o IFC (braço do Banco Mundial que financia empresas privadas). Em seus respectivos sites, há, antes de mais nada, a explicitação de uma Política de Informação Pública que apresenta conjunto de instruções sobre os procedimentos e princípios para a divulgação pública dos financiamentos. Além de disponibilizar toda a sua carteira de projetos, cada uma dessas instituições divulga o relatório de impacto socioambiental deles. No caso do IFC, há, para cada projeto, a descrição dos principais riscos e impactos socioambientais e as medidas mais importantes identificadas para atenuá-los. Com esse tipo de instrumento, não apenas as empresas são induzidas a desenvolver ações de compensação social e ambiental como as populações das áreas de abrangência dos projetos podem, no mínimo, pleitear o cumprimento dessas ações.

Ainda é longo o caminho a ser trilhado pelo BNDES para que de fato o princípio constitucional da publicidade esteja plenamente atendido. Vale dizer que a presidência do banco se comprometeu em seguir aperfeiçoando sua política de divulgação de informação. O que assistimos em 13 de fevereiro foi, por ora, apenas um bom começo.