Título: São Paulo lança pacote contra a burocracia
Autor: Aggege, Soraya
Fonte: O Globo, 24/01/2008, O País, p. 8

Governo estadual põe fim às exigências de firma reconhecida e prepara outras medidas para reduzir o "custo-cartório".

SÃO PAULO. O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), decretou ontem o fim das exigências de firma reconhecida e cópias autenticadas nas transações realizadas com a administração pública estadual. A medida deve entrar em vigor hoje e faz parte de um pacote de medidas contra a burocracia em São Paulo. Além de acelerar os mecanismos entre cidadãos, empresas e Estado, o governo paulista quer reduzir o "custo-cartório" nas transações.

- Agora, reconhecimento de firma só quando for expressamente regido por lei. O servidor público só poderá reclamá-lo, por escrito, indicando ao cidadão o dispositivo legal onde ele está previsto. A gente sabe que a burocracia emperra a vida das pessoas, dos empreendedores e das empresas e atravanca o dia-a-dia do Estado - disse Serra.

Ele afirmou que a ação poderá reduzir o tamanho da economia informal, agilizar a abertura de empresas e fortalecer micro e pequenas empresas:

- De alguma maneira, pessoal e cotidianamente, todos padecemos dos malefícios da burocracia. Mas não há dúvida de que as maiores vítimas são as empresas e os profissionais. Ela atrapalha o ato de produção.

Outros projetos de desburocratização estão em andamento. Um deles, segundo Serra, prevê que a partir de janeiro de 2009, após unificar e informatizar os cadastros municipais, estaduais e federais, o tempo para a abertura de empresas no estado seja reduzido de 152 dias para 15 dias. O processo poderá ser feito pela internet, no Portal Poupatempo.

O empresário Khalil Scaff, de São José dos Campos, interior de São Paulo, esperou quatro meses para regularizar sua loja de produtos árabes. Um dos motivos do atraso foi que, entre a pilha de documentos exigidos pelos órgãos públicos, um não fora autenticado:

- Passei duas vias do contrato social autenticadas. O contrato tinha 16 páginas. Mas uma das páginas ficou sem autenticação. O que ocorreu? Tive de retornar tudo. Pensei que seriam 45 dias para abrir a empresa, mas foram 120 dias.

O Sebrae-SP estima que para abrir uma pequena ou microempresa em São Paulo são feitos 60 procedimentos, entre formulários e entrega de documentos a 15 órgãos das três esferas públicas. Uma pesquisa do Banco Mundial sobre o assunto mostrou que, em 2006, no estado, uma pessoa levava 152 dias para abrir sua empresa.

O secretário estadual de Trabalho, Guilherme Afif Domingos, estima que entre a assinatura do decreto, ontem, e sua aplicação em 100% da máquina, serão necessários cerca de 90 dias. Os funcionários públicos terão que ser treinados para que a medida realmente funcione. A exigência de cartórios pode ser feita pelo segundo escalão, sem que o secretariado perceba.

- O servidor tem a figura da fé pública e não precisa recorrer a cartórios para verificar documentos. Mas o fato é que o servidor preferiu terceirizar a fé pública para os cartórios. Isso favorece mais a indústria dos cartórios - disse Afif, que coordena o Programa Estadual de Desburocratização (PED).

"Não declaramos guerra", diz Afif Domingos

Segundo ele, o governo estadual encomendou uma pesquisa à Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), ligada à USP, para avaliar o impacto dos custos dos cartórios na vida de pessoas e empresas. Dependendo dos resultados, que devem chegar em 60 dias, o governo paulista passará a estudar medidas mais severas:

- É impossível sabermos os custos, as arrecadações dos cartórios, porque os orçamentos deles são caixas-pretas, ou, no mínimo, obscuros. Embora trabalhem à custa de concessões públicas, suas tarifas são muito elevadas.

Perguntado se o governo desencadeou ontem uma guerra aos cartórios, respondeu:

- Não declaramos guerra. Só estamos perguntando quanto eles custam aos cidadãos. Perguntar não ofende, não é?

Serra demonstrou estar preparado para a briga e ironizou as críticas dos cartórios:

- Ninguém quer perder privilégios - afirmou, referindo-se à menor receita que os cartórios terão com a dispensa de firmas reconhecidas e cópias autenticadas pelos órgãos do governo.

Se depender dos planos do secretário Afif, os cartórios perderão mais dinheiro:

- Com a pesquisa, poderemos ver que muita gente não consegue registrar imóveis por causa dos preços. Poderemos rever algumas regras.

COLABOROU Tatiana Farah