Título: Mau negócio
Autor: Mendes Neto, Laudelino da Costa
Fonte: O Globo, 04/02/2008, Opinião, p. 7

Parte da sociedade não só está praticando uma nova formalidade fora dos limites das Leis do Trabalho, como também, carinhosamente, apelidou o movimento que vem abrigando os excluídos do núcleo duro do trabalhismo de "CLT-flex". A romaria dos infelizes está muito longe de chegar ao fim.

Aparentemente, a moda pegou. Não é demais lembrar que o IBGE considerou a produção de trabalhadores sem carteira assinada para os números do novo PIB. Não é difícil perceber a gravidade do assunto e a necessidade de se regulamentar o trabalho no Brasil.

Os PJs são aqueles "empresários" que empregam a si próprios. Têm CNPJ, mas se subordinam a um patrão contra a emissão de nota fiscal de serviços. Essa distorção ocorre basicamente por dois motivos: busca por maior liberdade para fixar cláusulas econômicas em seus contratos e diminuição da carga fiscal sobre o emprego.

Agora, vamos entender o tamanho do problema. Uma simples pesquisa no site da Receita Federal mostrará a existência de cerca de 10 milhões de CNPJ, logo, 10 milhões de pessoas jurídicas. No entanto, uma pesquisa no site da Caixa Econômica Federal revelará que apenas 3 milhões dessas pessoas jurídicas têm empregados, ou seja, 7 milhões de empresas não têm um único empregado além de seus sócios?

Como se estima que, pelo menos duas entre dez empresas que não empregam são as chamadas PJs, estamos diante de números que, se somados aos da informalidade, derrubam qualquer das pesquisas feitas no Brasil sobre a ocupação, o que inclui a notícia recente de que o desemprego caiu para 8.5%.

O combustível CLT está em extinção e cada vez mais caro, daí a adição de PJs. No Brasil, podemos afirmar que, pelo menos, 15% das empresas existem para movimentar setores onde a CLT não funciona; eis o tamanho do monstro.

É injustificável que o país esteja para atingir o grau de investimento e não ajuste sua ultrapassada legislação trabalhista.

Toda essa confusão decorre apenas da falta de vontade política de se fazer as necessárias reformas. O veto da emenda 3, que trata do "poder judicante" dos fiscais da Receita, até hoje não foi resolvido, o que sinaliza que a Super-Receita vai morder os responsáveis pelo comemorado "pibão", fazendo emergir o monstro da lagoa: 1,5 milhão de PJs .

Mau negócio, presidente! As vaias vão rolar? O IBGE-flex, em sua última pesquisa, mandou o recado: a produção informal está sendo revertida pelo viés dos paraformais.

LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO é presidente do Conselho das Relações do Trabalho da Associação Comercial do Rio de Janeiro. E-mail: laudelino@laudelino.com.br