Título: Senado: investigados perderão cargos
Autor: Éboli, Evandro; Camarotti, Gerson
Fonte: O Globo, 13/02/2008, O País, p. 5

Parlamentares só responderão por atos durante exercício do mandato.

BRASÍLIA. O Senado aprovou ontem projeto de resolução instituindo como regra o que o Conselho de Ética já vinha aplicando, com base em decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF): nenhum parlamentar poderá ser processado por atos anteriores ao seu mandato. De acordo com emenda aceita pelo relator do projeto, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), o Conselho de Ética só pode admitir representações contra parlamentares que tenham cometido algum delito durante o exercício do mandato.

Foi justamente com esse argumento que o presidente do Conselho de Ética, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), determinou no ano passado o arquivamento de representação apresentada contra o senador Gim Argello (PTB-DF), embora sobre ele pesassem as mesmas acusações que levaram o titular de sua vaga, o ex-senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), a renunciar ao mandato para fugir de um processo de cassação.

O recém-empossado senador Lobão Filho (DEM-MA), suplente do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, do PMDB, e acusado de usar laranjas para camuflar sua sociedade numa empresa que sonegou R$42 milhões, é outro que deverá escapar da investigação do Conselho de Ética. As acusações são anteriores ao seu mandato.

Afastamento será por 90 dias e abrangerá comissões

No projeto de resolução, o Senado também aprovou o afastamento preventivo de cargos de comando na Casa dos parlamentares que tenham representação contra eles acatada pelo Conselho de Ética. O afastamento será por 90 dias e poderá atingir qualquer titular ou suplente da Mesa Diretora do Senado e do Conselho de Ética, além de senadores que estejam na presidência de alguma comissão permanente ou temporária e à frente da Corregedoria da Casa.

A medida poderá evitar constrangimentos, como o do ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que se recusou por mais de cinco meses a se afastar do comando da Casa, a despeito de vários processos que respondia no Conselho de Ética. Renan foi absolvido pelo plenário, mas só depois de renunciar ao cargo de presidente e em meio a acusações de que teria usado o posto para se beneficiar.