Título: Arquivados 91 mil convênios com ONGs
Autor: Vasconcelos, Adriana; Krakovics, Fernanda
Fonte: O Globo, 22/02/2008, O País, p. 4

Governo admite dificuldade de fiscalização na prestação de contas.

BRASÍLIA. Diante das dificuldades de fiscalizar a aplicação de recursos federais em convênios com ONGs, estados e municípios, o governo federal decidiu ontem arquivar sumariamente, sem verificar o conteúdo da prestação de contas, 91.600 convênios de repasses de recursos federais. A medida atingirá aqueles já encerrados até julho de 2002, cujo valor não ultrapassa R$100 mil, e que não foram analisados até 31 de julho passado. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, explicou que a decisão foi tomada para que a fiscalização possa se concentrar nos maiores convênios e nos mais recentes:

- Ainda temos convênios abertos da década de 80. Se formos seguir a ordem cronológica de fiscalização, só chegaremos aos convênios assinados nos anos atuais em oito anos.

Segundo Bernardo, o custo médio para fiscalização de cada convênio é de R$100 mil, o mesmo valor concedido. A decisão foi tomada por uma portaria interministerial assinada por Bernardo, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage.

A medida é preparatória para o início da vigência do decreto 6.170, de julho passado, que torna mais rígidas as regras de assinatura de convênios de repasses de recursos pela União. Este decreto entraria em vigor em janeiro, mas foi postergado para julho. Mas, segundo Bernardo, é possível antecipar sua vigência em alguns meses, o que atenderia ao pedido do relator da CPI das ONGs, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

O decreto proíbe a assinatura de convênios do governo federal em valores inferiores a R$100 mil, e prevê critérios para autorizar repasses às ONGs. Cria um sistema de acompanhamento, online, de obras e serviços feitos com os recursos transferidos a prefeituras, estados e ONGs.

A estimativa é que as medidas possibilitarão uma economia de R$1,5 bilhão por ano. Dos R$17,8 bilhões de transferências voluntárias de recursos do governo federal em 2007, R$2,8 bilhões foram para entidades privadas sem fins lucrativos ou ONGs. Reportagem do GLOBO no início do mês mostrou que deputados federais do Rio incluíram emendas ao Orçamento de 2008 para beneficiar ONGs ligadas a políticos ou comandadas por eles mesmos, assessores ou familiares. A portaria determina que não poderão ser arquivados convênios que apresentem suspeitas, que estejam sob investigação ou em inadimplência.