Título: STF analisa fim do imposto sindical
Autor: Lima, Maria
Fonte: O Globo, 13/03/2008, O País, p. 4

Deputados mudaram voto e Câmara manteve a contribuição obrigatória

BRASÍLIA. Os dirigentes sindicais, que comemoraram com um churrasco na noite de terça-feira a aprovação na Câmara da manutenção da contribuição sindical obrigatória, ainda vão ter trabalho pela frente. O deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), autor da emenda derrotada, disse que há uma chance de acabar com o imposto no Supremo Tribunal Federal (STF). Já está em julgamento ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional (ADPC) impetrada pelo PPS contra a cobrança compulsória de trabalhadores não sindicalizados.

A ação se baseia no preceito da Constituição que garante liberdade de associação, ou seja, ninguém pode ser obrigado a se filiar a qualquer entidade se não quiser. Portanto, uma lei menor não pode obrigar o trabalhador não sindicalizado a pagar contribuição a sindicatos ou entidades aos quais não se filiou. O relator da ação no STF é o ministro Celso de Melo. O processo está em análise pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.

- Ainda há uma esperança para os milhões de brasileiros que estão hoje indignados com a mudança de comportamento dos deputados, que votaram antes pelo fim do pagamento compulsório e depois se renderam à pressão do governo e das centrais. Só falta mais uma vez o STF dar uma bofetada na leniência da Câmara - disse Carvalho.

O lobby das centrais, comandado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, fez com que o PMDB fosse fundamental para a manutenção da contribuição e a derrubada da emenda que acabava com o desconto compulsório do imposto em folha de pagamento.

Na primeira votação da Câmara, a emenda de Carvalho ao projeto que regulamentou as centrais foi aprovada por 215 votos. Na segunda votação, com as galerias lotadas de sindicalistas e pesada defesa dos líderes governistas, anteontem, 22 deputados peemedebistas mudaram de voto e apoiaram a manutenção. No PT, 10 deputados contrários ao desconto automático também viraram de lado. O lobby desta vez foi vitorioso com 234 votos .

No PP, cinco deputados mudaram o voto. Ricardo Barros (PR), que votou antes pela extinção da cobrança automática, desta vez chegou a subir na tribuna para encaminhar favoravelmente à manutenção. DEM e PSDB fizeram obstrução e tentaram manter o fim da cobrança, mas foram derrotados. No DEM 38 votaram pelo fim do imposto, e seis pela manutenção. No PSDB, os mesmos 38 votaram pelo fim, e sete pela manutenção. No PDT, dois votaram pelo fim da contribuição. A maioria dos votos pela manutenção foi dada por PMDB (42) e PT (62)