Título: Novo presidente do STF defende foro privilegiado
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 20/03/2008, O País, p. 9

Para Gilmar Mendes, processo do mensalão só foi aberto por ter sido entregue ao Supremo

BRASÍLIA. Às vésperas de assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes defendeu ontem o foro privilegiado para julgar atos cometidos por autoridades no exercício do mandato. Gilmar disse acreditar que o sistema não contribui para a impunidade. Para ele, o processo do mensalão só foi aberto porque o caso foi entregue ao STF. Se a investigação estivesse em outra instância, dificilmente teria avançado.

- Um processo como o mensalão dificilmente teria tido o mesmo desfecho se não fosse proposto no STF. Se fosse em um tribunal qualquer, haveria habeas corpus de toda índole, e até hoje estaríamos perplexos. O foro é que propiciou essa sensação de cidadania - afirmou.

A declaração foi dada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, durante sabatina. O nome de Gilmar foi aprovado por 21 votos a zero para presidir o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que faz o controle externo do Judiciário. Ele deve assumir o posto até o fim do mês. Em 23 de abril, Gilmar passará a comandar também o STF. Na defesa do foro privilegiado, ele ainda usou como exemplo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva:

- Não imagino como o presidente Lula teria condições de sair pelo Brasil afora se não tivesse prerrogativa de foro. Teria que dar depoimento em todas as delegacias. Não me parece que seja isso o que queremos.

O ministro também defendeu a lei que dá 60 dias de férias por ano aos juízes. Para ele, a redução deste período, discutida em projeto do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), não resultaria em julgamento mais rápido.

- Não acredito que a solução do problema seja a redução do período de 60 dias de férias do juízes, até porque raramente os juízes descansam nesse período. Normalmente, eles aproveitam para organizar o gabinete e elaborar os votos mais complicados - declarou Gilmar.

Mas o ministro atacou os excessos cometidos por juízes ao decretar prisões preventivas. Ele disse que cerca de 60% dos pedidos de habeas corpus analisados pelo STF são concedidos.