Título: Novo presidente do CNJ quer menos obras
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 27/03/2008, O País, p. 12
Ministro Gilmar Mendes anuncia que conselho vai reavaliar gastos com construção de novas sedes de tribunais
Legenda da foto: GILMAR MENDES, ao lado do ministro Tarso Genro: casos de corrupção de magistrados são para corregedoria
BRASÍLIA. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou posse ontem na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) defendendo menos gastos com construções de novas sedes de tribunais. Ele alertou que, em alguns casos, há desperdício de dinheiro público com esse tipo de obra. Para o ministro, esses recursos deveriam ser direcionados a locais que padecem da estrutura mínima para garantir à população o funcionamento do Judiciário. Gilmar quer que o conselho estabeleça critérios para avaliar quais prédios precisam realmente ser erguidos.
- É preciso que encontremos critérios para sabermos de fato se aqui ou acolá pode estar tendo excesso. Administramos um orçamento exíguo, com limitações. Em alguns casos, temos comarcas em que falta papel, questões básicas ligadas à informática. E em outros casos verificamos, às vezes, um excesso quanto à construção de obras. É preciso que estabeleçamos um padrão adequado. Essas insinuações (de que o Judiciário tem excesso de obras) às vezes podem ser acusações legítimas - afirmou Gilmar, que no dia 23 de abril também assume a presidência do STF.
O ministro Marco Aurélio Mello, que é membro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ironizou a posição do colega. Quando o governo pediu, no início do ano, que o Judiciário cortasse recursos destinados a obras, Marco Aurélio defendeu arduamente a manutenção dos gastos previstos. Está sob a responsabilidade dele a construção da obra mais cara das que estão em curso no Judiciário: a nova sede do TSE. Orçada em R$335 milhões, só neste ano ela consumirá R$40 milhões dos cofres públicos.
- Vamos conseguir um prédio para o CNJ. Ele tem como atribuição planejar o Judiciário como um todo. Não é desejável ele funcionar no mesmo prédio do Supremo - alfinetou.
Sistema prisional está entre as prioridades
Na cerimônia de posse, Gilmar também disse que o conselho deve atuar na melhoria do sistema prisional, citando casos de violação dos direitos humanos recentes, como o da menina de 15 anos presa em uma cela com 20 homens no Pará:
- Precisamos saber com precisão a população carcerária, em que condição está, para que não tenhamos que enfrentar a toda hora essas críticas, como uma menor que estava presa com adultos e todo este quadro de vergonha nacional. É preciso discutir isso com seriedade.
O novo presidente do CNJ afirmou que o conselho não é responsável por resolver todas as frustrações de quem sai derrotado de ações nos tribunais do país. Também voltou a dizer que o colegiado não deve priorizar a punição de eventuais casos de corrupção de magistrados. Para Gilmar, essa tarefa é das corregedorias dos tribunais. O CNJ deve atuar em investigações a magistrados apenas se as corregedorias falharem. O ministro defende que o conselho atue mais no planejamento e na administração do poder.
- O CNJ tem um papel de resolver aqueles casos em que de fato o modelo disciplinar falhou. Ênfase no planejamento.