Título: Haddad critica Sistema S e anuncia proposta de mudança no repasse de verbas a entidades
Autor: Weber, Demétrio
Fonte: O Globo, 28/03/2008, O País, p. 3

Governo quer aumentar a parcela de recursos destinados à formação profissional

BRASÍLIA. Com críticas ao chamado Sistema S, que reúne entidades como o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), o governo anunciou ontem que enviará projeto de lei ao Congresso para mudar a forma como o dinheiro repassado ao setor é distribuído. O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que a proposta, se aprovada, criará anualmente dois milhões de vagas no ensino técnico para atender alunos da rede pública e trabalhadores que recebem o seguro-desemprego.

Em 2008, as 11 entidades do sistema, entre elas o Sesc, o Sebrae e o Sesi, movimentarão R$12 bilhões, segundo informou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Desse total, R$8 bilhões serão arrecadados com a contribuição de 2,5% paga pelas empresas sobre o valor da folha de pessoal. O Sistema S é vinculado a sindicatos patronais como a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A proposta do governo aumenta a parcela de recursos destinados à formação profissional. Hoje, 60% da arrecadação vai para o serviço social e 40%, para a formação profissional. O projeto inverte essa proporção. Dos R$8 bilhões, portanto, R$5 bilhões iriam para a área do ensino.

Para MEC, falta transparência na destinação de recursos

Para o MEC, a legislação atual é falha e permite a falta de transparência na destinação dos recursos, assim como deixa de atender a população mais pobre, que deveria ser o alvo das ações educacionais. O material que ilustrou a apresentação da proposta por Haddad listou outros problemas que o governo vê no Sistema S: ausência de critérios para atendimento, falta de gratuidade, elitização do público-alvo e oferta de matrículas em cursos de curta duração com pouco impacto na vida profissional dos trabalhadores.

- A escola pública em geral e o ensino médio em particular vão se beneficiar enormemente. O impacto será imediato.

Para incentivar a oferta de vagas públicas à população de baixa renda, o projeto determina que o dinheiro das contribuições só financiará cursos gratuitos para estudantes de escola pública ou que tenham freqüentado colégio particular na condição de bolsista integral.

Segundo Haddad, o projeto deverá ser apresentado nas próximas semanas e poderá ser enviado ao Congresso no fim de abril. Ele não descartou a possibilidade de que a Casa Civil abra consulta pública antes mesmo de enviar o texto à Câmara.