Título: Gilmar: STF poderá discutir 3º mandato
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 04/04/2008, O País, p. 8

Presidente eleito do tribunal diz que tese envolve os demais poderes da República.

BRASÍLIA. O presidente eleito do Supremo Tribunal Eleitoral, Gilmar Mendes, deu ontem o tom de sua atuação no cargo. Ao participar de seminário sobre consolidação das leis brasileiras na Câmara, Gilmar criticou o excesso na edição de medidas provisórias, e disse que o país vive um quadro de caos legislativo. E, em entrevista à imprensa, afirmou acreditar que o debate sobre um eventual terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabará sendo analisado pelo Supremo.

Gilmar evitou entrar na polêmica do eventual terceiro mandato. Para ele, no entanto, se tal iniciativa for aprovada pelo Congresso, será alvo de debate no STF, porque considera que o assunto envolve os demais poderes da República.

- Certamente (chegará ao STF) e o tribunal irá se debruçar sobre a questão. Porque a atividade do Supremo é também de controle da constitucionalidade sobre as emendas. Um tema desta dimensão pode envolver a questão da própria separação de Poderes e da democracia - disse o ministro.

Petista promete apresentar projeto para 3º mandato

Ameaçando desde o ano passado apresentar emenda constitucional abrindo possibilidade para aprovação do terceiro mandato, o petista Devanir Ribeiro (SP) promete cumprir a promessa até a próxima quarta-feira. Como da outra vez em que levantou o tema, a repercussão foi negativa, inclusive no PT.

O líder do partido, Maurício Rands (PE), diz que não pode tolher o direito de um parlamentar, mas salientou que a proposta não tem o seu apoio e nem encontra eco na bancada.

- É uma iniciativa individual que respeito, mas discordo e acho inoportuna. Não vamos mudar as regras do jogo, com o jogo andando, como fizeram o PSDB e DEM, quando aprovaram a reeleição - disse Rands.

O presidente do STF elogiou a iniciativa da Câmara de trabalhar na consolidação das leis brasileiras, afirmando que o emaranhado de leis, sem que se saiba quais valem ou não, acaba abarrotando os tribunais. Isso provoca insegurança jurídica, diz, fortalecida pelo excesso de MPs editadas.

- Vamos fazendo leis extravagantes e chega uma hora que nos deparamos com uma verdadeira babel. Esse quadro de caos legislativo é revelador de um estágio de subdesenvolvimento institucional. Quem hoje se ocupa com MPs e trancamentos de pauta, não pode discutir a qualidade das leis.

Segundo Gilmar, o excesso de MPs inviabilizou o atual modelo de tramitação, de 2001, provocando o trancamento contínuo da pauta no Congresso. Apesar das críticas, Gilmar afirmou que, neste momento, o país não pode abrir mão deste instrumento.