Título: Gilmar: nova CPMF causa estresse constitucional
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 24/05/2008, O País, p. 9

Para presidente do STF, recriação de contribuição provisória pode provocar contestações judiciais e tensão política.

BRASÍLIA. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou ontem que a tentativa de recriação da CPMF (Contribuição Provisório sobre Movimentação Financeira) pelo governo por meio de lei complementar pode provocar novas contestações judiciais, como aconteceu quando o imposto foi instituído por emenda constitucional. Para Gilmar, qualquer que seja a alternativa adotada pelo Congresso Nacional, projeto de lei ou emenda constitucional, vai gerar tensão política e estresse. A recriação da CPMF foi proposta pelo líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE).

- Vamos ter um estresse do ponto de vista constitucional. Vamos ter alguma tensão dialética. Vamos ter alguma impugnação no Supremo Tribunal Federal, se chegar à aprovação, porque a CPMF, mesmo no modelo constitucional, foi objeto se sucessivas Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) ?- afirmou Gilmar Mendes, ao ser perguntado sobre a legalidade de criação da CPMF por lei complementar e não por emenda à Constituição.

De acordo com o ministro, a criação da CPMF por emenda constitucional, ainda no primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, provocou sucessivas contestações judiciais. Para Gilmar, os conflitos vão se repetir se a contribuição for recriada por lei complementar. De modo geral, uma emenda constitucional tem mais peso político que uma lei complementar. Uma emenda constitucional depende da aprovação de três quintos dos deputados e senadores em votações de dois turnos na Câmara e no Senado. A lei complementar pode ser aprovada com quórum qualificado, ou seja, 257 deputados na Câmara.

Por isso, o ministro entende que, caso a CPMF seja recriada, a questão será levada ao STF.

- Teremos emoções fortes em relação a essa matéria - disse o presidente do Supremo.

Ministro diz que não vê risco de contestação das reservas

O ministro também afirmou que não vê risco de contestação da legitimidade das reservas indígenas no Brasil caso o STF decida proibir a demarcação da Raposa Serra do Sol, em Roraima, em terras contínuas. Gilmar disse que o STF sabe dosar suas decisões, principalmente as de grande repercussão política e social. Semana passada, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que, se o STF revogar a homologação da Raposa Serra do Sol num único território, como fez o governo federal, as demais reservas indígenas do país serão colocadas em xeque.

- Os senhores (jornalistas) que acompanham o Supremo diuturnamente sabem: lidamos com isso com grande tranqüilidade, sabemos modular efeitos, sabemos lidar com os efeitos políticos das nossas decisões.

Quarta-feira, Gilmar e os ministros Carlos Ayres Britto, relator do caso, e Carmem Lúcia, sobrevoaram alguns trechos da Raposa Serra do Sol. Os ministros ouviram reclamações do tuxau Gerson sobre a ausência do poder público na região. Depois passaram por Boa Vista, antes de retornarem à Brasília.