Título: Imóveis para o alto escalão
Autor: Torres, Izabelle
Fonte: Correio Braziliense, 21/05/2009, Política, p. 5

Proposta legaliza ocupação de apartamentos para funcionários dos maiores níveis da Casa sem concurso

O uso dos imóveis funcionais que constam na reserva técnica da Câmara deve ganhar regras a partir da semana que vem. Ontem, o quarto-secretário, Nelson Marquezelli (PTB-SP), apresentou à Mesa Diretora uma proposta de regulamentação que legaliza o uso desses apartamentos por ocupantes de cargos de confiança dos dois maiores níveis salariais da Casa, além de chefes de gabinetes da presidência e das quatro secretarias. A ocupação desses imóveis por servidores contratados sem concurso público já era uma prática comum na Casa. Com as normas, esse tipo de distribuição por critérios políticos se torna legal, mas permitida apenas a quem ocupar Cargos de Natureza Especial (CNE) 9 e 7, aqueles com salários entre R$ 7,5 e R$ 9,5 mil, respectivamente.

A proposta de regulamentação foi bem aceita pelos integrantes da Mesa, sofrendo rejeição apenas do corregedor-geral, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA). O deputado pediu para analisar melhor as novas regras e disse ter dúvidas sobre a legalidade de conceder a permissão para funcionários comissionados. ¿Uma coisa é servidor da Casa. Outra são os CNEs, que dependem de indicação e da escolha do parlamentar. Pedi vista da proposta para estudar melhor e ver se não há irregularidade nisso. Semana que vem devolvo a matéria para a discussão e poderemos decidir¿, comentou o deputado.

A posição de ACM Neto, no entanto, é isolada. A maioria dos parlamentares defendeu a brecha para a concessão de imóveis para ocupantes de cargos de confiança. Eles concordam que a possibilidade de conceder moradia a essas pessoas pode facilitar a contratação de assessores que moram em outros estados e que não se interessam em mudar para Brasília por conta do preço alto dos aluguéis. ¿Elaborei essa proposta considerando as necessidades dos parlamentares e a importância de se terem regras claras para essa ocupação. Por conta de normas vagas e até inexistentes, foi que tivemos problemas para obter a posse desses apartamentos quando a Mesa solicitou que os ocupantes antigos os devolvessem para a União. Acho que semana que vem poderemos aprovar a matéria¿, disse Marquezelli.

Se a proposta for aprovada com o texto original, além dos ocupantes de dois tipos de CNEs e de chefes de gabinetes dos órgãos que compõem a Mesa Diretora, também poderão morar nos imóveis da União administrados pela Câmara os servidores efetivos investidos em funções comissionadas de níveis 5 e 7. A resolução proíbe a permissão de moradia para quem tiver lote ou qualquer imóvel em Brasília, em seu próprio nome ou no do cônjuge.

Corregedoria Na reunião de ontem, a Mesa decidiu arquivar dois processos contra parlamentares que tramitavam na corregedoria. Um deles tinha como alvo Chico Alencar (PSol-RJ), investigado por uso irregular da verba indenizatória. De acordo com o corregedor, o deputado conseguiu comprovar a necessidade da contratação.

A Mesa arquivou também o processo aberto para investigar denúncias de que o deputado Arnaldo Vianna (PDT-RJ) teria cometido crime de evasão de divisas. O corregedor justificou o arquivamento ao dizer que pediu dados ao Ministério Público e fora informado de que os procuradores não encontraram provas contra Vianna.