Título: Gilmar: STF deve coibir abuso de poder
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 21/08/2008, O País, p. 3

É fundamental que estejamos irmanados nesse ideal de defesa do estado de direito"

BRASÍLIA. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que a tarefa mais importante da Corte é coibir eventuais abusos de poder por parte de instituições brasileiras. Como exemplo, ele citou CPIs, polícias e o Ministério Público. Na semana passada, o STF desagradou a autoridades policiais ao baixar uma norma restringindo o uso de algemas. Pela nova regra, as algemas só podem ser usadas em caso de risco de fuga ou de ameaça de agressão por parte do preso.

Na mesma semana, o STF também contrariou os interesses da CPI do Grampo, ao impedir que a comissão tivesse acesso a dados sigilosos de escutas telefônicas instaladas em todo o país em 2007. No julgamento, os ministros ressaltaram que as CPIs têm poderes para investigar, mas com limites.

- É preciso medir a eficácia e a efetividade do trabalho do Supremo Tribunal Federal de duas formas: pelo que ele faz e determina que se faça, e isso é visível; e pelo que ele evita que se faça. Isso não é visível, mas, talvez, seja mais importante. (Essa função é exercida) quando o Supremo inibe sonhos ou delírios de abuso de poder de qualquer instituição. Qualquer instituição é tentada, às vezes, a se desmedir. Uma hora é a CPI, outra hora é a polícia, outra hora é o MP - disse Gilmar Mendes.

As declarações foram feitas em discurso durante uma cerimônia na Universidade de Brasília (UnB) para comemorar os 30 anos de formatura da turma de Gilmar. Para o ministro, apesar de ter havido mudanças políticas profundas durante as últimas três décadas, a necessidade de coibir "eventuais desvios" permanece. Ele ressaltou que, num estado democrático de direito, quem dá a palavra final na interpretação da Constituição Federal é o STF, ainda que isso desagrade algumas pessoas.

- É fundamental que estejamos irmanados nesse ideal de defesa do estado de direito, que é aquele em que não se admite soberanos, no qual todos estão submetidos à Constituição, em que quem diz a última palavra sobre a interpretação da Constituição é a Suprema Corte, gostemos ou não, em que quem bate à porta da casa às 5 horas da manhã é o leiteiro, não a polícia - afirmou ele, no discurso. (Carolina Brígido)