Título: Deputados querem mais assessores
Autor: Vaz, Lúcio
Fonte: Correio Braziliense, 16/05/2009, Política, p. 4

Está em discussão na Mesa da Casa a possibilidade de os CNEs trabalharem também nos gabinetes. Medida vai contra a ideia de enxugar o número de cargos comissionados, que chegam a 11 mil. Temer na reunião da Mesa Diretora: unificação das verbas que cobrem as despesas próprias do mandato Os integrantes da Mesa Diretora da Câmara pediram à direção da Casa um estudo sobre a flexibilização da atuação dos cargos de natureza especial (CNEs). Esses cargos estão vinculados aos titulares da Mesa, às lideranças partidárias e às comissões técnicas, mas deverão ser liberados para trabalhar também nos gabinetes dos deputados, a mesma função já desempenhada pelos secretários parlamentares.

O estudo foi pedido na última reunião do grupo de trabalho que prepara a reestruturação do quadro funcional da Casa. Deverá ser apresentado no próximo encontro conjunto da Mesa com o colégio de líderes, na quarta-feira.

Na reunião, realizada no Centro de Formação da Câmara (Cefor), também ficou definida a unificação das verbas que cobrem as despesas próprias do mandato, como verba indenizatória, passagens aéreas, correspondência e telefone. Para o pagamento dessas despesas, será criado o cartão de crédito parlamentar, uma espécie de cartão corporativo, mas destinado a contas específicas. O extrato do cartão será colocado automaticamente na página da Câmara na internet.

Serviços As despesas com passagens, telefone e correspondências também serão expostas na internet, com o nome das empresas prestadoras de serviços, como já ocorrem em relação à verba indenizatória.

Em relação aos funcionários de gabinetes, foi decidida a decretação de férias coletivas durante os recessos parlamentares. Outra medida ainda em estudo é a implantação do ponto eletrônico, para permitir o registro da presença dos servidores e o pagamento de horas extras.

A Mesa já deu o primeiro passo para flexibilizar o uso dos CNEs ao apresentar o Projeto de Resolução 172/2009, em meados de abril. Atualmente, os ocupantes desses cargos não podem ser cedidos aos gabinetes nem dar expediente nos estados de origem dos deputados.

Chinaglia Com a nova proposta, eles ficam impedidos apenas de atuar fora de Brasília. A nova cúpula da Casa acha que a Resolução 01/2007, aprovada na gestão de Arlindo Chinaglia (PT-SP), deixou essa regulamentação muito ¿amarrada¿. Ele impede, por exemplo, que os CNEs sejam cedidas pelas lideranças a integrantes da bancada que recebem relatorias importantes.

O problema para a Mesa é que essa flexibilização é vista por setores da Casa como um retrocesso em relação ao enxugamento dos cargos de assessoria ocorrido nos dois últimos anos. Assim, a ideia é conseguir o apoio político dos líderes dos partidos para aprovar em plenário o projeto 172/2009. Para obter o aval da opinião pública, os integrantes da Mesa também decidiram anunciar na próxima semana um corte de despesas que pode chegar a R$ 300 milhões, em grande parte com o adiamento de investimentos previstos para construções e reformas.

O presidente Michel Temer (PMDB-SP) não participa do grupo de trabalho que elabora a reforma funcional. Integram o grupo os demais membros da Mesa, o diretor-geral, Sérgio Sampaio, e outros diretores do primeiro escalão da Casa.

-------------------------------------------------------------------------------- Imprensa

Integrantes da Mesa também discutiram proposta de cobrar dos jornais, emissoras de televisão e rádio pelas instalações que ocupam na Casa. Seriam cobradas ainda as contas de telefone utilizadas por jornalistas credenciados. A proposta de cobrança surge como uma resposta às seguidas reportagens que registram abusos, desvios e desperdício de dinheiro público pelos deputados e senadores. A ideia é mostrar que a imprensa que critica também se beneficia dos recursos públicos.

-------------------------------------------------------------------------------- Os cargos

Servidor efetivo Ingressam por concurso público. São cerca de 3,4 mil. Recebem um salário médio de R$ 12,5 mil, mas dezenas deles atingem o teto constitucional de R$ 24,5 mil. Ocupam cargos de diretoria e executam funções administrativas ou ligadas à atividade parlamentar, elaborando projetos de lei, discursos e pareceres para relatorias

Cargos de Natureza Especial (CNE) Cargos de livre nomeação, estão lotados nos cargos da Mesa Diretora, nas lideranças partidárias, nas comissões técnicas, da Procuradoria Parlamentar, no Conselho de Ética e outros órgãos técnicos. Recebem salários entre R$ 1,9 mil e R$ 8,9 mil. A atual direção permite a cedência de CNEs para gabinetes de deputados

Secretários Parlamentares (SP) Cargos de livre nomeação, com salários ente o mínimo e R$ 6,5 mil, assessoram os deputados nos gabinetes em Brasília ou nos estados. São cerca de 9 mil. Não têm estabilidade nem Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Prestam assessoria nas comissões e nos contatos com os ministérios

-------------------------------------------------------------------------------- Memória Cantinho dos parentes Cadu Gomes/CB/D.A Press - 29/1/09 Aldo exonerou 1.163 ocupantes de cargos de confiança

O enxugamento dos cargos de natureza especial (CNE) teve início após uma série de reportagens do Correio, que revelou o cabide de empregos existente na Câmara, com a nomeação de parentes e afilhados políticos para esses cargos. Em setembro de 2006, o então presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), determinou a exoneração de 1.163 do total de 2.365 CNEs existentes. Entre os dispensados estavam 47 familiares de parlamentares, incluindo filhos, mulheres, mães, irmãos e sobrinhos, com salários entre R$ 1,9 mil e R$ 8,9 mil. Cerca de 600 cargos de confiança estavam loteados entre 149 deputados e 24 ex-parlamentares.

Em fevereiro de 2007, um projeto de resolução apresentado pelo novo presidente, Arlindo Chinaglia (PT-SP), determinou a extinção dos CNEs vagos, para que não pudessem mais ser preenchidos. A economia anual aos cofres públicos seria de mais de R$ 40 milhões. Também ficou definido que os CNEs não poderiam mais ser ocupados por parentes de deputados até o segundo grau, não poderiam ser exercidos fora de Brasília nem ser cedidos aos gabinetes dos parlamentares.

No ano passado, o Correio mostrou que, apesar da proibição, havia casos de ocupantes de CNEs que eram funcionários fantasmas, estavam cedidos aos gabinetes ou se enquadravam em casos de nepotismo. Eles estavam lotados em algumas lideranças partidárias, na Procuradoria Parlamentar e até no Conselho de Ética da Câmara. Neste ano, a nova Mesa Diretora apresentou um projeto de resolução que libera a atuação dos CNEs nos gabinetes dos deputados. (LV)