Título: Múcio estreia no TCU em favor do PAC
Autor: Suwwan, Leila
Fonte: O Globo, 22/10/2009, O País, p. 5

Ministro vota contra punição a obra

BRASÍLIA. Em sua estréia na corte, o ministro José Múcio Monteiro ajudou o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) a amenizar uma punição severa, com potencial de paralisação, a uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A linha sul do Metrô de Fortaleza está orçada em mais de R$ 800 milhões e há indícios de irregularidades como superfaturamento de R$ 113 milhões. Depois de uma dura discussão, os ministros do TCU, por 5 votos a 3, preferiram manter a obra em andamento e não exigir que o total do valor superfaturado fosse descontado dos próximos pagamentos.

Os ministros derrotados, Benjamin Zymler, Walton Alencar e José Jorge, consideraram que o TCU ¿renunciou¿ a uma cobrança de R$ 81 milhões, e que a decisão representa um ¿retrocesso¿, por abrir um precedente de recuo do tribunal diante de pressões das empresas feitas pelo Judiciário. Neste caso, o consórcio Queiroz Galvão e Camargo Corrêa chegou a parar a construção, de forma unilateral, no meio do ano. E já pediu a rescisão do contrato com o governo do Ceará na Justiça Federal.

Advogados de defesa das empresas argumentaram que o relatório de auditoria do TCU está incorreto. Do superfaturamento apurado de R$ 113 milhões, R$ 32 milhões já foram alvo de retenção cautelar em decisão do TCU de 2006.

O relator do processo, Aroldo Cedraz, apresentou voto no qual ordena que o contrato seja repactuado com valores aceitáveis. Mas o ministro considerou que a retenção do valor restante, cerca de R$ 81 milhões, ameaçaria a continuidade da obra porque comprometeria 38,5% do saldo restante, R$ 210 milhões. Ele optou por uma retenção de cerca de 5% do saldo, para não abalar o fluxo de caixa. O restante seria cobrado judicialmente após a conclusão de outro processo, uma Tomada de Contas Especial (TCE).

Múcio, ex-PTB e ex-ministro de Lula, se disse um ¿iniciante¿ antes de votar com o relator.