Título: Comissão aprova fim do fator previdenciário
Autor: Braga, Isabel; Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 18/11/2009, O País, p. 12

Governo não impede votação e só pretende propor uma alternativa quando proposta chegar ao plenário da Câmara

BRASÍLIA. Num auditório lotado de aposentados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem, por unanimidade, a constitucionalidade de projetos que propõem o fim do fator previdenciário, entre eles um de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), já aprovado no Senado. Os governistas presentes à sessão não impediram a votação e, agora, a proposta será debatida em plenário, quando o governo defenderá um sistema alternativo. Criado em 1999, o fator foi um mecanismo adotado para evitar aposentadorias precoces.

A estratégia dos governistas é adiar ao máximo a votação de qualquer proposta relacionada a aposentadorias e, no fim do ano, editar medida provisória concedendo reajuste diferenciado aos aposentados que ganham acima do salário mínimo. Na semana passada, o presidente Lula avisou às principais centrais sindicais que não há como conceder mais do de 6% em 2010 aos que ganham acima do piso. Para o salário mínimo, o reajuste será de 9%, já em janeiro.

Indagado se não era muito arriscado o governo não impedir a votação na CCJ, o deputado José Genoino (PT-SP) justificou:

- O governo não se mobilizou (na CCJ) porque esse assunto tem que ir a plenário. A votação não será antes dos projetos do pré-sal. Vamos dar uma solução.

"Ou o governo negocia ou será derrotado", diz líder

Para oposição, no entanto, o governo cedeu porque sabia que iria perder.

- O governo já tem o problema da paridade de reajuste. Terá que encontrar uma solução conjunta para isso e o fator. Ou negocia com os aposentados ou será derrotado - disse o líder do PPS, Fernando Coruja (SC).

A pauta do plenário, no entanto, é comandada pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP), apontado como vice da pré-candidata petista, a ministra Dilma Rousseff, em 2010. Segundo interlocutores, Temer ficou irritado ontem ao saber que a bomba dos aposentados voltou às suas mãos:

- Só se houver entendimento. Ou será muito difícil - disse ele.

Para o presidente nacional do PT e ex-ministro da Previdência, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), o assunto tem que ser discutido tendo em vista o Orçamento de 2010:

- Esse impasse é no plenário. Temos que discutir com a Comissão do Orçamento. Votar o que em plenário, se estamos votando um Orçamento para 2010 sem isso?

O relator do projeto na CCJ, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), avisou que irá lutar para manter em plenário o fim do fator previdenciário:

- O governo vende a história errada, que com o fim do fator a Previdência quebra. Não é verdade. Não tem como quebrar. A economia por ano é de R$1,1 bilhão/ ano, que não é nada para o governo, mas é muito para quem é atingido pelo corte - afirmou Arnaldo Faria de Sá.

Tucano afirma que fórmula já precisa ser revista

O tucano Antonio Carlos Pannunzio (SP) afirmou ontem que o fator foi uma solução "efêmera" encontrada pelo governo na época para evitar uma avalanche de aposentadorias precoces, diante das mudanças nas regras previdenciárias:

- O PSDB ainda não tem posição partidária. Mas minha tendência é votar pelo fim ou mitigação do fator. Entendo que, no contexto da reforma, foi fundamental, mas não posso achar isso justo. Foi necessário à época, o interesse era evitar a quebradeira da Previdência, mas agora está na hora de rever.

Governistas admitem que cresce, a cada dia, a pressão pela aprovação de projetos que ampliem os direitos dos aposentados.

- Existe uma agenda, o "Kit Paim" (projetos que beneficiam os aposentados), com coisas boas e ruins. O governo está sendo lento na definição de uma agenda que se contraponha a isso, o que leva ao crescimento da agenda Paim. A votação de hoje (ontem) é o termômetro disso - analisou o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).

O projeto de Paim aprovado ontem acaba com o fator e retoma a antiga fórmula de cálculo da média das contribuições dos últimos três anos de trabalho. Fórmula injusta para quem é mais pobre, que perde renda no final da vida, e que beneficia os mais ricos, que podem pagar menos no início da vida profissional, mas que tendem a ter salários maiores ao fim da carreira.

Pela proposta alternativa, que o governo vai defender no plenário, o trabalhador terá direito à aposentadoria integral quando a soma da idade da pessoa e do tempo de contribuição chegar a 95 anos, no caso dos homens, e a 85, no caso das mulheres. Pela fórmula, cada ano a mais trabalhado pelo servidor é abatido de sua idade, ou seja, em vez de ele ter que atingir 60 anos de idade e 35 anos de tempo de contribuição, pode ter 59 anos de idade e 36 de contribuição, chegando à mesma soma de 95, por exemplo.

Mas a fórmula valeria para obter o valor integral da aposentadoria. Caso a pessoa queira se aposentar antes de chegar à soma ideal, será aplicado o atual fator previdenciário. As regras para a obtenção do pedido de aposentadoria não mudam.