Título: Lula regulamenta Fundo Soberano
Autor:
Fonte: O Globo, 30/12/2009, Economia, p. 22

Aplicação deve render no mínimo a TJLP, hoje em 6% ao ano, ou a Libor

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto, publicado ontem no Diário Oficial, regulamentando o Fundo Soberano do Brasil (FSB), criado em 2008 e que conta com cerca de R$ 15,9 bilhões em ativos. Pelas regras, as aplicações financeiras no mercado interno deverão ter rentabilidade mínima equivalente à Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6% ao ano. No caso de aplicações no exterior, o mínimo exigido é a Libor (taxa de juros calculada segundo a London Interbank Offer Rate) dos últimos seis meses.

A regulamentação é importante, para que o Conselho Deliberativo do FSB possa ter sua primeira reunião e definir o que fazer com os recursos em 2010. O objetivo do governo, ao instituir o fundo, é formar poupança pública com possibilidade de uso interno anticíclico, em momentos de recessão. O FSB também pode direcionar recursos para fomentar projetos de interesse estratégico do país no exterior, como ações de estatais.

Responsável pela administração do FSB, o Ministério da Fazenda se recusou, ontem, a esclarecer os principais pontos do decreto. Técnicos da área econômica afirmaram que, com a regulamentação, o Fundo passará a ser um grande comprador de dólares, com o Tesouro Nacional autorizado a adquirir ativos em seu nome, observadas as determinações do Conselho do Fundo Deliberativo do Fundo.

¿As aplicações do FSB serão realizadas em instrumentos financeiros emitidos por entidades que detenham grau de investimento atribuído por, no mínimo, duas agências de risco¿, diz o decreto.

Ainda segundo o decreto, o Tesouro deverá agir ¿sempre no único e exclusivo benefício da União¿. O órgão também será responsável pela administração dos recursos do Fundo.

Além disso, o FSB terá suas contas auditadas pelos órgãos de controle da administração pública federal.

As demonstrações financeiras serão divulgadas semestralmente e conterão as seguintes notas explicativas: valor de mercado dos ativos; informações sobre os gastos com a taxa de administração do FSB e seus percentuais em relação ao patrimônio líquido médio semestral; e informações sobre as despesas relativas à sua operacionalização.