Título: Trechos da carta de desistência
Autor: Oliveira, Germano
Fonte: O Globo, 19/12/2009, O País, p. 3

Trechos da carta de Fernando Sarney à ANJ, na qual, depois de 140 dias de censura, ele anuncia que desistiu da ação contra o ¿Estado de S.

Paulo¿: ¿Em respeito à ANJ, da qual o jornal `O Estado do Maranhão¿, que dirijo há mais de três décadas, é associado, quero comunicarlhe a decisão que acabo de tomar em relação ao litígio que mantenho, na esfera da Justiça, em defesa dos meus direitos de cidadão, com o jornal `O Estado de S. Paulo¿.

¿Como é de amplo conhecimento público, houve vazamento criminoso do teor de investigações da Polícia Federal, das quais sou alvo em razão de um empréstimo que tomei, registrado em cartório e já resgatado por mim, e pelo qual fui grampeado por mais de oito meses.

Orientado por meus advogados, recorri à Justiça em defesa dos meus direitos pessoais, quais sejam, minha privacidade, minha imagem e minha honra, que estavam sendo flagrantemente violados pelo jornal `O Estado de S.

Paulo¿, ao divulgar diálogos protegidos por sigilo processual ¿ o que constitui crime.

¿Meditei bastante antes de tomar a decisão. Entendi que não existem direitos absolutos. Eu não poderia considerar que a contrariedade ao que está dito na lei, a afronta ao que é determinado por um juiz federal, seria algo ao alcance de um veículo de comunicação. Agi, creio sinceramente, como era meu dever de cidadão.

¿(...) Não estou, com tal providência, renunciando a direito algum. Não quero, porém, hastear, sozinho, uma bandeira que cabe à sociedade empunhar: a da defesa de decisões judiciais válidas e amparadas na legislação. Declino da prerrogativa, que me foi assegurada pelo Supremo Tribunal Federal, de continuar com a ação (...) ¿Estou dando por encerrada essa batalha. Lutei por direitos fundamentais que a Constituição me assegura. Agi só, contra uma avalanche de incompreensões e aleivosias. Se não contei com apoios, revigoraramme, sempre, a altivez e a independência da Justiça de meu País, coroadas pela irrepreensível decisão do Supremo Tribunal Federal.

¿Desisto da ação. Não dos meus direitos¿.