Título: Juiz diz que CPI não poderia ter sido encerrada
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 23/01/2010, O País, p. 8

Oposição tentará ouvir Durval Barbosa semana que vem

BRASÍLIA. Em novo despacho ontem, o juiz Vinicius Santos Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, esclareceu que a CPI da Corrupção da Câmara Legislativa do Distrito Federal não poderia ter sido encerrada ¿ como fizeram os aliados do governador José Roberto Arruda (ex-DEM) ¿, com base na sua decisão de afastar oito distritais das decisões relativas ao processo de impeachment.

Respaldado pelo juiz, o presidente interino da Câmara, Cabo Patrício (PT), anulou a decisão do presidente da CPI, Alírio Neto (PPS), de encerrar os trabalhos.

Mas ainda é incógnita o depoimento de Durval Barbosa, o autor das denúncias, previsto para terça-feira. Não conseguindo impedir a CPI, os aliados de Arruda vão tentar esvaziá-la para impedir o depoimento de Durval. A estratégia governista será discutida no fim de semana.

¿O juiz mostra que a CPI não foi extinta¿, diz petista Enquanto a oposição entende que a CPI está valendo com seus atuais integrantes, a base governista de Arruda, que tem maioria ampla na Câmara Legislativa, insiste que a comissão foi desfeita e apenas um novo requerimento poderá recriá-la. Os petistas tentam manter a qualquer custo o depoimento de Durval.

¿ Se (os aliados de Arruda) quiserem retirar as indicações dos integrantes da CPI ou cancelar o depoimento de Durval, terão que se expor. O esclarecimento do juiz mostra que a CPI não foi extinta. Vamos insistir na realização do depoimento, nem que seja apenas na presença do deputado Paulo Tadeu (PT), como integrante da CPI ¿ disse o deputado Chico Leite (PT).

Em seu novo despacho, provocado por consulta feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o juiz afirma que sua liminar determina a nulidade apenas dos atos praticados nas comissões do processo de impeachment ¿ comissão especial e Comissão de Constituição e Justiça.

Ele chamou de manobra a tentativa dos aliados de Arruda de estender a decisão à CPI