Título: Análise prévia de fusões vai reduzir problema
Autor: Beck, Martha; Oswald, Vivian
Fonte: O Globo, 08/02/2010, Economia, p. 15

BRASÍLIA.

A secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares, afirma que um elemento que ajudará a reduzir a judicialização dos processos administrativos é a análise prévia de fusões. Hoje, as empresas podem se unir no mercado e somente depois ter o processo julgado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A partir da reforma do sistema de defesa da concorrência no país ¿ que está sendo analisada no Congresso ¿ as empresas terão que receber o aval do Cade para poderem se unir no Brasil.

O Cade e a Secretaria de Direito Econômico (SDE) reconhecem que a judicialização já foi maior. Um balanço realizado pela Procuradoria do Cade mostra que, em 2008, mais de 300 instrumentos legais foram utilizados por empresas contra decisões do conselho.

Outro sinal de avanço foi o fato de mais empresas terem cumprido determinações voluntariamente.

Em 2008, 54% das decisões do Cade sobre conduta ou atos de concentração com restrição foram cumpridos imediatamente. Já em 2009, esse percentual subiu para 83%.

Na área de conduta, outro avanço foi a exigência de que empresas condenadas depositem as multas aplicadas em juízo para poderem recorrer da decisão administrativa. (Martha Beck e Vivian Oswald)