Título: Revolta de deputados caroneiros
Autor: Torres, Izabelle
Fonte: Correio Braziliense, 10/06/2009, Política, p. 6

Decisão moralizadora que impede parlamentares de incluírem nas medidas provisórias assuntos diversos enfrenta resistência, por limitar poder de barganha e também a possibilidade de fazer bondades

Michel Temer: Presidente da Câmara agora tem o poder de decidir as emendas que podem ou não ser anexadas nas medidas provisórias A Câmara anda inquieta com a decisão do seu presidente, Michel Temer (PMDB-SP), de barrar o direito de deputados pegarem carona nas medidas provisórias para aprovar no plenário matérias que nada têm a ver com o assunto da MP. Parlamentares de diferentes partidos partiram para o ataque, abertamente e nos bastidores. Alegam que a proibição fortalece apenas o próprio Temer, que irá decidir sobre rejeição das emendas antes mesmo de o relator apresentar o relatório. Mas, a preocupação maior dos caroneiros é perder uma das poucas oportunidades de deputados ao menos levarem para a pauta de discussão matérias que não sejam de iniciativa do Executivo.

Além disso, o poder de barganha dos parlamentares com o governo na defesa de suas bases será reduzido. ¿Acho a ideia radical demais. Por certo vai interferir na produção legislativa. Somos contra essa posição do presidente e achamos que incluir propostas faz parte da função legisladora¿, criticou Jovair Arantes, líder do PTB. O deputado é autor da emenda sobre a criação de cargos na Superintendência de Seguros Privados (Susep), inserida na MP 460/09, que originalmente tratava apenas da redução de tributos para construtoras.

O clima de impasse e a guerra de interesses dos parlamentares são definidos por um petista, que já foi líder da bancada: ¿O problema é que toda vez que uma MP chega aqui começa um verdadeiro lobby de ministros, prefeitos, governadores e qualquer outro interessado. É a chance de um deputado mostrar se tem força e agradar os aliados, a base. A brecha é boa. Por isso está sendo criticada¿. ¿Eu queria saber é quem ganha com essa decisão. É estranha e deve ter muita coisa por trás dela¿, ataca Silvio Costa (PMN-PE).

Recurso Para tentar reverter a decisão, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) entrou com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nos bastidores, ele alega que a prerrogativa de barrar as emendas fortalece apenas o próprio presidente da Câmara e diminui as prerrogativas dos demais parlamentares. Oficialmente, no entanto, o argumento do petebista será que Temer não poderia decidir sozinho sobre o assunto, já que o sistema é bicameral e a análise de medidas provisórias cabe também aos senadores.

Outra tese a que se agarram os críticos da decisão do presidente da Câmara é de que o PMDB pode ganhar ainda mais força nas articulações para 2010. Deputados alegam que a proibição de contrabando nas MPs deixará o Planalto ainda mais na dependência de Temer e do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para conseguir avançar nas matérias que encaminha ao Congresso. ¿Acho que a ideia é boa. Mas temos de esperar para ver como a situação vai ficar na hora de decidir sobre a tramitação das emendas dos parlamentares. Também deve haver muita pressão em cima dos relatores¿, analisa Mauricio Rands (PT-PE).

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Pontos principais da decisão sobre ¿contrabandos¿

Propostas de emendas que não tratem do mesmo assunto da medida provisória, inclusive tentativas de inserções feitas pelo relator, serão negadas.

Se a Comissão Mista que deve ser formada para analisar o texto das medidas provisórias não for instalada, caberá ao presidente da Câmara decidir.

Se o presidente da Comissão Mista ou o presidente da Câmara recusar emendas, os autores das propostas ainda poderão recorrer ao plenário.

O que dizem os críticos da proposta

A possibilidade de dar ao relator a prerrogativa de recusar emendas dará poder excessivo ao relator.

Sem a possibilidade de incluir projetos nas medidas provisórias, os parlamentares acreditam que suas propostas podem demorar anos para serem analisadas, ou jamais entrarem em pauta.

Alguns parlamentares alegam que a decisão aumenta o poder de barganha do próprio presidente da Câmara, que pode ¿barrar¿ a discussão de propostas que não sejam do seu interesse.