Título: Receita aperta cerco a empresas acusadas de reincidir na sonegação
Autor: Beck, Martha
Fonte: O Globo, 16/03/2010, Economia, p. 20

Auditores, PF e procuradores fiscalizam supermercado do DF. Ação chegará a Rio e SP

BRASÍLIA. A Receita Federal iniciou ontem seu plano de fechar ocerco a empresas que sonegam impostos sistematicamente. O primeiro alvofoi uma das maiores redes de supermercados do entorno de Brasília, aTatico, que vem sofrendo autuações sucessivamente e deve, pelo menos,R$ 100 milhões ao Fisco. Um grupo de 20 auditores, agentes da PolíciaFederal e procuradores da Fazenda Nacional estiveram na sede da empresapara colocar em prática o chamado Regime Especial de Fiscalização (REF) que prevê uma devassa nas contas dos contribuintes. A ofensiva seráreplicada em breve em outros estados inclusive nos dois poloseconômicos do país, São Paulo e Rio.

Durante 15 dias, os fiscaisanalisarão com lupa a entrada e a saída de mercadorias, a emissão denotas fiscais e toda a movimentação financeira da rede desupermercados, que atua no Distrito Federal e Goiás. O REF prevê que osfiscais fiquem dentro da empresa durante todo o expediente. Osprocuradores da Fazenda Nacional também devem pedir à Justiça umamedida cautelar para tornar tanto os bens da empresa quanto de seuproprietário indisponíveis.

A rede Tatico pertence ao deputadofederal José Fuscaldi Cesilio (PTB-GO), que foi apontado pela CPI doRoubo de Cargas como receptador de mercadorias roubadas por um dosmaiores ladrões do país, Cleverson Santos. Um inquérito foi aberto noSupremo Tribunal Federal (STF) para investigar suposto crime contra aordem tributária e o deputado aguarda o julgamento de um habeas corpusque solicita a suspensão do processo.

Advogado: operação provaráque empresa está em dia Segundo o advogado da Tatico, Abelardo Lima, aoperação da Receita será positiva para comprovar que a empresa está emdia com suas obrigações.

Segundo ele, a Tatico aderiu ao Refis da Crise e parcelou o pagamento de débitos fiscais.

Segundofiscais da Receita, o REF só é usado em casos nos quais a atuaçãonormal da Receita não tem mais efeito. Segundo um auditor, a Taticochegou a apresentar declarações do Imposto de Renda da Pessoa Jurídicae de Débitos e Créditos Tributários Federais zeradas, ou seja,informando que não teve movimentação financeira num ano em que suaatividade comercial estava em pleno funcionamento.

A empresa está inscrita em Dívida Ativa com débitos de mais de R$ 200 milhões.

O REF foi regulamentado no fim do ano passado por meio da Instrução Normativa (IN) 979.