Título: Liminar cria clima de suspense sobre leilão da hidrelétrica de Belo Monte
Autor: Paul, Gustavo; Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 20/04/2010, Economia, p. 22

Decisão ontem à noite suspendeu licitação, mas AGU entrou com recurso

BRASÍLIA. Por causa da batalha de liminares, até a noite de ontem permanecia o suspense em torno da realização do leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte, previsto para o meio-dia de hoje na sede de Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Pela segunda vez em cinco dias, o juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, de Altamira, no Pará, concedeu uma liminar, determinando a suspensão do leilão. A Advocacia Geral da União (AGU) entrou logo com um recurso junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1 aRegião.

O leilão foi formalmente suspenso no início da noite até que houvesse uma decisão em contrário. Apesar de confiar que obteria nova cassação nas primeiras horas da manhã de hoje, a AGU esperava a concessão de uma terceira liminar pela Justiça no Pará, desta vez atendendo a pedido do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Leilão poderá ocorrer ainda hoje, diz advogado O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, afirmou que a ação era esperada. O juiz de Altamira já havia concedido uma liminar e havia uma segunda ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) a ser julgada.

Adams lembrou que a atual ação é diferente da primeira, que o governo conseguiu derrubar na sexta-feira e tratava da questão da influência na área indígena.

¿ Esta ação é um pouco diferente da outra porque esta trata da questão do licenciamento, do atingimento dos requisitos (para concessão da licença). Entendemos que foram atendidos, o licenciamento foi concedido, e vamos entrar de novo com pedido de suspensão no Tribunal ¿ disse ele, pouco tempo antes de a AGU impetrar recurso no TRF, por volta das 19h.

Para o advogado-geral, é possível que o leilão ocorra ainda hoje se o presidente do TRF, Jirair Aram Meguerian, conceder a suspensão da liminar.

¿ Há casos de disputa dos processos de privatização em que as liminares foram concedidas minutos antes do leilão.

Podemos estar enfrentando uma guerrilha processual ¿ afirmou Adams.

Além da liminar de Altamira, o MPF protocolou no TRF recurso para que seja revista a decisão da sexta-feira passada, que suspendeu a primeira liminar da Justiça do Pará. O procurador regional Renato Brill de Góes pediu que a matéria fosse avaliada com urgência em sessão da Corte Especial do tribunal, da qual fazem parte 17 dos 26 desembargadores do Tribunal. Ou seja, a decisão teria que ir a plenário.

Na prática, isso significa que o próximo presidente do TRF será responsável por essa apreciação. Meguerian deixa o cargo na próxima quinta-feira.

Ação também pede anulação de licença dada por Ibama

O pedido ainda estava sendo avaliado na tarde de ontem pelo presidente do TRF. O MPF encaminhou ainda pedido para que a Procuradoria Geral da República ajuíze recurso também no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além de suspender o leilão, a nova liminar de Altamira determina que o Ibama terá que anular a licença prévia que expediu e não poderá emitir uma nova, até que a ação seja apreciada no mérito.

COLABOROU Geralda Doca