Título: Senado aprova dedução do IR para gasto com plano de saúde de doméstico
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 28/04/2010, Economia, p. 23

Projeto que regulamenta a profissão segue para Câmara. Meta é formalizar

BRASÍLIA. O Senado aprovou ontem o último projeto de um pacote de seis medidas para regulamentar o trabalho doméstico no país. O texto ¿ aprovado ontem em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e que vai se juntar a outras cinco propostas na Câmara dos Deputados ¿ permite aos empregadores descontarem do Imposto de Renda (IR) os gastos com plano de saúde oferecido a essa categoria de trabalhadores.

Atualmente, só é permitida a dedução das contribuições do empregador recolhidas ao INSS em nome do empregado.

Na declaração anual do imposto de renda, os contribuintes também só podem abater despesas com saúde próprias e com dependentes.

De acordo com o projeto aprovado pelo Senado, a dedução será limitada a um empregado doméstico por declaração de imposto de renda e condicionada à comprovação da regularidade das anotações na carteira de trabalho do empregado doméstico e de sua inscrição na Previdência Social.

Propostas incluem base aliada e oposição

De acordo com o autor da proposta, o senador César Borges (PR-BA), além de incentivar a formalização desses trabalhadores, a possibilidade de deduzir do imposto de renda os gastos com saúde com empregados domésticos dá a esta categoria os mesmos direitos dos trabalhadores da iniciativa privada, na qual 30 milhões têm planos de saúde. O desembolso feito pelas empresas, destacou, é contabilizado como despesa operacional, diminuindo a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

Caso não haja recurso no plenário do Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, compondo o pacote do empregado doméstico.

Entre as propostas, elaboradas tanto pela base aliada quanto pela oposição, estão a regulamentação do trabalho de diarista (até dois dias por semana não se configura vínculo empregatício); o perdão de contribuições antigas ao INSS (o patrão só paga os últimos 12 meses); a redução da contribuição previdenciária pela metade (para 6%); o fim da obrigatoriedade do pagamento da multa de 40% na demissão, caso o empregador tenha interesse em recolher o FGTS; e a fixação de multa em favor do trabalhador, caso o patrão se recuse assinar a carteira.

Ontem ¿ Dia Nacional do Emprego Doméstico ¿ a ONG Doméstica Legal iniciou uma campanha no Congresso para pressionar governo e parlamentares a aprovar o conjunto de projetos na Câmara ainda neste semestre, em caráter de urgência. A intenção, segundo Mário Avelino, presidente da entidade, é trabalhar para reunir um terço de assinatura de parlamentares da Casa.

¿ Vamos fazer um corpo-acorpo com os deputados para reunir as assinaturas. Temos as eleições a nosso favor ¿ afirmou Avelino.

O presidente da ONG citou ainda dados do IBGE, que apontam para a existência de 4,8 milhões de empregadas domésticas na informalidade atualmente no país. Apenas 1,8 milhão tem carteira assinada.