Título: MP age contra a lei da mordaça
Autor: Torres, Izabelle
Fonte: Correio Braziliense, 18/06/2009, Política, p. 6

Proposta do deputado Paulo Maluf é considerada polêmica por querer limitar poder de promotores Representantes do Ministério Público iniciaram uma mobilização contra a proposta do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que estabelece limites para a atuação dos promotores em representações que tenham políticos como alvo. O lobby dos promotores criou constrangimentos para os deputados. É que apesar de a maioria deles defender o teor do projeto, poucos têm disposição para declarar apoio à matéria e enfrentar a opinião pública. Por isso, não foram raros os casos em que deputados defensores da matéria prometeram ontem aos promotores que não vão apoiar a discussão do tema em plenário.

Na verdade, a maior resistência parte do próprio presidente da Casa, Michel Temer (PMDB). Apesar de não ter declarado abertamente o que pensa sobre a proposta, Temer distribuiu aos líderes o teor de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que rechaça qualquer possibilidade de imposição de limites à atuação do Ministério Público. Foi o recado direto sobre um possível desgaste da Câmara, caso os parlamentares insistam na proposta.

Nos corredores, os deputados continuam apoiando a ideia de que é preciso impor limites à onda de denúncias criada pelo MP nos últimos anos. ¿A ideia é boa e representa uma garantia a todos os brasileiros. Não há motivos para rejeitar o debate¿, avalia o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN).

O Projeto 265/2007, apelidado pelos promotores de lei da mordaça, pretende responsabilizar quem mover ações públicas com má-fe, demonstrando intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política. Determina também que caso o denunciante de ma-fé seja condenado, terá de pagar o valor 10 vezes superior ao preço das custas do processo, o que inclui os honorários advocatícios. A proposta prevê detenção ao denunciante e pagamento de indenização por danos materiais e morais ao alvo ¿injustiçado¿ pela ação. A matéria ganhou caráter de urgência e está pronta para ir a plenário.