Título: GDF não deve se opor a aumento
Autor: Tahan, Lilian
Fonte: Correio Braziliense, 18/06/2009, Política, p. 14

Projeto que eleva a verba de gabinete dos distritais e salários dos funcionários dificilmente será vetado

Plenário da Câmara: custo com pagamento subirá R$ 1,5 milhão por mês O Governo do Distrito Federal não deverá criar dificuldades para a confirmação do projeto que aumenta a verba de gabinete dos deputados distritais e, em consequência, os salários dos servidores da Câmara Legislativa. O texto foi aprovado ontem, em primeiro e segundo turnos, no plenário da Casa. Com a decisão, os contracheques de 1,7 mil servidores serão encorpados em até 15%, no caso dos concursados. Para sustentar o reajuste, subirá também o custo da folha de pagamento em R$ 1,5 milhão ao mês, o que equivale a R$ 19,5 milhões em um ano.

Apesar do gasto extra, a Mesa Diretora sustenta que terá fôlego para bancar os novos salários sem aumentar o orçamento da Câmara ¿ já que alega ter cortado gorduras de outras áreas ¿ e nem extrapolar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Apesar do discurso dos distritais, o governador José Roberto Arruda pediu um estudo à equipe econômica do GDF sobre o impacto desse aumento. E, até por isso, não adiantou qual será seu posicionamento sobre o tema. Integrantes do governo, no entanto, acreditam que o projeto não será vetado. ¿Mas isso não significa, necessariamente, que seja sancionado¿, especula um secretário de governo.

A coluna do meio entre ser vetado ou sancionado é deixar extrapolar o prazo de 15 dias úteis para a análise do projeto. Depois disso, a Câmara pode fazer valer a lei sem a manifestação do Executivo. A saída seria intermediária entre assinar embaixo o aumento de despesas pouco após o auge de uma crise financeira com repercussões no DF e comprar uma briga com os 21 deputados que foram favoráveis à aprovação da matéria.

No ano passado, no entanto, o governo discordou do reajuste de 12% nos salários dos servidores da Câmara aprovado pelos distritais. O veto, à época, foi justificado em função da crise econômica, que diminuiu a expectativa de receita do governo. O contra-argumento do presidente do Legislativo, Leonardo Prudente (DEM), é de que o pior já passou e os números começam a voltar a um patamar mais confortável.

Verba de gabinete O veredito do Executivo sobre o aumento de salários ocorrerá em meio a uma outra discussão, a da criação de uma CPI Digital na Câmara Legislativa. O governo tenta evitar a instalação do processo de investigação e pode usar o projeto da verba de gabinete na mesa de negociação. Na próxima segunda-feira, o governador deverá se reunir com alguns distritais na residência oficial de Águas Claras para discutir o assunto.

Além de engordar a verba de gabinete dos deputados, que passará de R$ 88.729 para R$ 97.601 (o valor é superior aos R$ 60 mil a que os deputados federais têm direito, por exemplo), um dos artigos do projeto permite a terceirização de serviços gerais. A manobra será possível porque profissionais como serventes, contínuos, jardineiros, marceneiros, eletricistas, bombeiros hidráulicos, garçons foram promovidos a assistentes legislativos. Dessa forma, a Câmara ficará desimpedida para contratar empresas terceirizadas.