Título: Entidades divergem sobre mudanças
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Fonte: O Globo, 15/05/2010, O País, p. 14

Para ONGs, Lula cedeu a pressão ao mudar o PNDH; associações de setores de comunicação apoiam BRASÍLIA. Entidades da sociedade civil criticaram as mudanças feitas pelo presidente Lula no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Contrariados com o recuo, ONGs acusaram o presidente de ceder a pressões de grupos conservadores, de olho nas eleições.

O teor do decreto nos surpreendeu e representa um enorme retrocesso. Diria que esse é o Ato Institucional número 1 do governo Lula, por seu caráter autoritário e antidemocrático.

disse Andressa Caldas, diretora da Justiça Global.

A mudança no artigo que previa apoio ao projeto que descriminaliza o aborto também foi alvo das críticas a Lula. O governo decidiu apenas considerar o aborto um problema de saúde pública, após queixas da Igreja Católica. O Cfemea, entidade de defesa dos direitos da mulher, associou o recuo a interesses eleitorais do PT.

A despenalização do aborto saiu do plano do governo e do debate eleitoral disse Kauara Rodrigues, assessora para área de saúde e direitos sexuais do Cfemea.

O Movimento Nacional de Direitos Humanos defendeu, em nota, o texto original e condenou a revisão feita por Lula. As alterações introduzidas mostram que o governo fez uma escolha que atende às reações conservadoras que se opuseram ao programa, afirmou.

Alterações no capítulo de comunicação são aprovadas Em nota conjunta, as associações representativas dos meios de comunicação apoiaram as mudanças feitas no capítulo que trata do setor. Lula revogou o artigo que previa a criação de ranking de veículos, de acordo com seu envolvimento em questões de direitos humanos, e excluiu do texto o trecho que previa até cassação de concessão de rádio e TV da empresa que cometesse alguma violação nessa área.

As associações representativas dos meios de comunicação consideram louvável a iniciativa do governo de suprimir pontos críticos que ameaçavam a liberdade de expressão. Esperamos que a definição do marco legal referente aos serviços de radiodifusão, expressa no novo texto do decreto, se paute pelo respeito aos princípios constitucionais da liberdade de expressão, afirma trecho da nota assinada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), pela Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e pela Associação Nacional de Jornais (ANJ).

O ministro Paulo Vannuchi, secretário nacional de Direitos Humanos, disse ontem que encara as alterações dos tópicos do PNDH como parte do jogo democrático.

Tivemos que mudar o PNDH por conta da discussão entre o Brasil das tradições e aquele das novas ideias, entre o velho e o novo. Foi o programa possível para o Brasil de hoje.