Título: Aeroportos já contam com juizados especiais
Autor: Doca, Geralda; Gomes, Wagner
Fonte: O Globo, 24/07/2010, Economia, p. 29

Movimento foi fraco no primeiro dia de funcionamento de unidades para conciliação em Rio, São Paulo e Brasília

Geralda Doca, Wagner Gomes e Rennan Setti

BRASÍLIA, SÃO PAULO e RIO. Começaram a funcionar ontem, inicialmente por seis meses, os juizados especiais nos cinco aeroportos mais movimentados do país: Galeão, Santos Dumont, Guarulhos, Congonhas e Brasília.

O objetivo é resolver, por meio de conciliações rápidas entre passageiros e companhias aéreas, problemas de overbooking, atrasos e cancelamentos de voos e extravio de bagagens.

O passageiro não precisa de advogado.

As unidades vão atuar com juiz virtual. Ou seja, o juiz não estará presente fisicamente o tempo todo, mas poderá ser contactado pelos conciliadores pela internet a qualquer momento. Nos terminais que operam voos internacionais, o expediente será de 24 horas.

Na cerimônia de instalação dos juizados nos aeroportos em Brasília, da qual a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não participou, o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilson Dipp, destacou que o objetivo é a conciliação.

Sempre que for necessário, o juiz estará fisicamente presente. A informática está modernizando o Judiciário. É possível decidir à distância, basta que a demanda seja apresentada afirmou o ministro, que reconheceu que os aeroportos do Brasil precisam melhorar sua infraestrutura.

Ele destacou que a instalação de juizados é uma alternativa à falta de ação dos órgãos do setor, sobretudo no momento em que a Anac ampliou os direitos dos passageiros.

Os serviços nos aeroportos não dependem só da Infraero, mas da cooperação de todos os órgãos que atuam nos terminais.

Os juizados vão facilitar muito disse o presidente da Infraero, Murilo Barboza.

A sala do juizado especial no aeroporto de Brasília começou a funcionar às 14h40. Em menos de duas horas de funcionamento, foram registradas três queixas.

Até as 18h30m, eram dez. A maior parte delas (sete) não foi resolvida na hora.

Marco Antonio Borges foi um dos primeiros usuários a pedir ajuda. Ele contou que o voo da WebJet de Belo Horizonte para Brasília partiu com quatro horas de atraso e acabou perdendo uma entrevista agendada para quinta-feira, na embaixada americana.

Agora, não poderá voltar para Nova York no domingo, onde trabalha como técnico de eletroeletrônica.

Aguardo um retorno da embaixada, mas, com certeza, não conseguirei embarcar no domingo disse ele, que teve a opção de acordo com a empresa, mas preferiu aguardar uma resposta da embaixada.

Os juizados funcionaram durante a crise aérea e, segundo levantamento do CNJ, entre outubro de 2007 e março de 2008, foram registradas 15.213 queixas, que resultaram em 1.658 acordos e 7.519 processos.

Em SP, atendimento começou de forma precária O juizado especial do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Cumbica, começou a funcionar ontem de forma precária.

Apenas três funcionários do Tribunal de Justiça e um do Tribunal Regional Federal faziam o atendimento, que começou com atraso de 30 minutos em relação ao horário previsto (14h). A sala, cedida pela Infraero, ainda tinha fios pelo chão, parafusos e muitas caixas. O primeiro passageiro só foi atendido perto das 15h.

A professora Cristiane Prata Ribeiro, de 32 anos, estava desesperada depois que perdeu um voo da TAM para Aracaju (SE). Em São Paulo para o enterro da irmã, Cristiane perdeu o voo porque não foi avisada a tempo sobre a mudança do portão de embarque: Cheguei no aeroporto bem antes do voo. Fiz logo o check in e fiquei esperando no portão indicado no bilhete. Disseram que avisaram pelo alto-falante a mudança do portão, mas não ouvi e perdi o voo. Estou sem dinheiro para comer, sem crédito no telefone e preocupada com o horário de chegada em Aracaju.

Depois da reclamação no juizado especial, a TAM pagou uma refeição para Cristiane, mas não quis arcar com os custos extras com o táxi. Cristiane abriu, então, um processo contra a empresa.

Em Congonhas, o juizado especial funcionará das 10h às 19h.

Já em Cumbica, o funcionamento será 24 horas. Ontem, porém, o serviço em Cumbica seria encerrado no início da noite.

No Rio, não houve reclamações nos juizados dos aeroportos Santos Dumont e do Galeão à tarde. Duas passageiras chegaram a pedir informações na unidade do Santos Dumont após a inauguração, às 14h, mas seus casos não podiam ser resolvidos no juizado. A unidade do Galeão só começou a funcionar às 18h.

O juizado especial do Galeão fica no segundo andar, ao lado do Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTUR). O atendimento será feito por dois conciliadores e dois atendentes.

Já a unidade do Santos Dumont fica no salão de embarque e conta também com dois conciliadores e dois atendentes. Lá, o juizado vai funcionar todos os dias da semana das 6h às 22h. A juíza Isabela Lobão, titular do 20oJuizado Especial Cível, na Ilha do Governador, será a responsável pelos dois juizados no período do dia. Por meio de um sistema on-line, avalizará as conciliações feitas e tomará decisões. Após as 18h, o responsável será um magistrado do plantão judiciário.

No Rio, companhias serão chamadas para colaborar O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Zveiter, convocou para quarta-feira reunião com as companhias aéreas para que assinem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em que se comprometem a colaborar com os juizados.

As companhias não poderão se recusar a atender a uma convocação dos juizados.

O representante das empresas será intimado a comparecer.

Caso se recuse, poderá vir até algemado, se for necessário.