Título: OAB: revelações podem reabrir caso
Autor: Otavio, Chico
Fonte: O Globo, 28/08/2010, O País, p. 18

Com ligação entre agentes do SNI e DOI em atentado, revelada pelo GLOBO, entidades pedem retomada da investigação

Juristas convocados pela OAB-RJ já começaram a discutir as hipóteses legais para a reabertura das investigações sobre a carta-bomba que, há 30 anos, matou Lyda Monteiro, então secretária do Conselho Federal da entidade. A decisão de lutar pela retomada do caso foi anunciada ontem pelo presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, em solenidade que marcou o trigésimo aniversário do atentado.

Em reportagem publicada ontem, O GLOBO revelou novas pistas sobre a ação terrorista.

Depoimentos de militares do período mostraram uma conexão entre coronéis da Agência Rio do Serviço Nacional de Informações (SNI) e agentes do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do 1oExército por trás da série de atentados praticados por um grupo extremista entre os anos 1970 e 1980, incluindo o ataque à OAB. O braço operacional do grupo seria integrado pelos sargentos Guilherme do Rosário, morto no atentado ao Riocentro, e Magno Cantarino Motta, hoje na reserva, ambos agentes do DOI-RJ.

Vannuchi vai pedir informações à PF As revelações servirão de base para o pedido de reabertura.

Em discurso para cerca de 300 pessoas que lotaram o auditório da antiga sede da entidade, Damous disse que é dever, e a Ordem dos Advogados do Brasil jamais deixou de cumprir com os seus deveres, cobrar a apuração dos nomes dos responsáveis pelo atentado.

Espero que o Judiciário cumpra com o seu, apure as responsabilidades e puna os culpados declarou.

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, se comprometeu a enviar um ofício à direção da Polícia Federal ainda este ano, pedindo os nomes e endereços dos agentes federais que participaram das investigações há 30 anos. O único acusado, Ronald Watters, um funcionário aposentado no Ministério da Agricultura, foi absolvido três anos depois.

Vannuchi também destacou a importância da aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto que propõe a criação de uma comissão da verdade, com o objetivo de investigar os crimes atribuídos à repressão no regime militar: Não há proteção constitucional para quem matou, degolou, esfolou disse o ministro, no ato de ontem.

Há três caminhos para a reabertura, diz Abrão O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, aponta três caminhos para a reabertura de um crime que, por lei, já estaria prescrito. O primeiro deles seria pedir uma nova investigação ao Superior Tribunal Militar, alegando que a Lei da Anistia só cobre os crimes praticados até 1979. O atentado à OAB, bem como o do Riocentro, estariam, portanto, fora desta cobertura.

Outro caminho, segundo Abrão, seria alegar que, pela importância histórica, a morte de Lyda Monteiro jamais alcançaria a prescrição, permitindo que as responsabilidades fossem apuradas a qualquer tempo. Por fim, ele sustenta que o resultado do julgamento da ação militar na Guerrilha do Araguaia, que está sendo apreciada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), poderá abrir um precedente para que se investiguem crimes correlatos.

Objetivo é identificação, diz ex-presidente da OAB O jurista Seabra Fagundes, que seria o alvo do ataque que acabou matando Lyda Monteiro (ele era o presidente do Conselho Federal da OAB na época), disse que a luta pela verdade não pretende levar os culpados à prisão: As pessoas precisam ser identificadas, para que os seus filhos e netos sintam vergonha do que fizeram.