Título: Ficha Limpa: recursos julgados antes da eleição
Autor: Damé, Luiza; Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 10/09/2010, O País, p. 16

Para Peluso, decisão do STF sai antes de 3 de outubro, e resultado sobre Roriz não é posição do tribunal

BRASÍLIA. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, disse ontem que a Corte poderá julgar, antes das eleições de outubro, os recursos de políticos que tiveram seus registros de candidatura cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.

Entre outras coisas, o STF terá que decidir se a lei vale já para as eleições deste ano e se condenações anteriores à lei devem provocar o indeferimento da candidatura.

Sem dúvida, é bem provável que se julgue antes das eleições disse Peluso.

O presidente do Supremo disse que a decisão individual do ministro Ayres Britto no caso de Joaquim Roriz, candidato do PSL ao governo do Distrito Federal, não sinaliza a posição do tribunal. Na madrugada de ontem, Britto negou o pedido de Roriz para modificar a decisão do TSE que cassou o registro de sua candidatura: (A decisão de Britto) Não é sinalização de nada. É simplesmente a postura do ministro que deu a decisão.

O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, também acredita numa decisão do Supremo antes de 3 de outubro, ainda que não seja sobre todos os casos já decididos pelo TSE: É possível, sim. Mas, certamente, e me parece mais importante, os recursos serão julgados antes da diplomação (dos eleitos).

Segundo Lewandowski, se os recursos não forem julgados antes da diplomação, o candidato que estiver com o registro eleitoral cassado pelo TSE não será diplomado nem tomará posse.

Para ele, o julgamento dos políticos atingidos pela Ficha Limpa mostrará um plenário bastante dividido. Dois pontos dividem os ministros: a validade da lei para as eleições deste ano e a decisão do TSE de que ela alcança condenações passadas.

Ministros do TSE já manifestaram suas posições, alguns favoráveis, outros contra a aplicação imediata da lei. Minha expectativa é que o Supremo esteja bastante dividido.

No Supremo, já são conhecidas as opiniões a favor da validade da lei de Lewandowski e da ministra Cármem Lúcia. O ministro Marco Aurélio Mello já se manifestou contra.

Para especialistas eleitorais, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Tóffoli devem votar como Marco Aurélio; Joaquim Barbosa deve seguir Lewandowski e Cármem Lúcia. Ontem, Joaquim arquivou uma reclamação do candidato a deputado estadual pelo Ceará Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PSB), primeiro a ter o registro eleitoral negado pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa.

Ao contrário de Ayres Britto, que antecipou o julgamento de mérito a favor da lei ao negar o recurso de Roriz, Joaquim limitou-se a dizer que não há como alegar afronta do TSE ao Supremo, pois o STF ainda não se pronunciou sobre a Lei da Ficha Limpa.