Título: Drible no Orçamento para não prejudicar as obras
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 21/12/2010, O País, p. 3

Relatora cria mecanismo para revalidar recursos que sequer foram empenhados

BRASÍLIA. A pedido do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que cobrava maior flexibilidade na execução orçamentária de recursos de grandes obras, a relatora-geral do Orçamento da União, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), fez no parecer uma importante mudança. Na prática, ela cria uma forma de driblar o caráter anual dos investimentos, com o objetivo final de não prejudicar o andamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo.

A proposta, segundo Serys, permite a revalidação e a continuidade de investimentos plurianuais de grande vulto que estejam em andamento. A regra dá flexibilidade na gestão orçamentária, permitindo ao gestor prosseguir com obras já iniciadas. Na prática, poderão ser revalidados os recursos que foram autorizados, mas sequer foram empenhados (quando há a garantia de pagamento futuro).

Uma obra que foi orçada em R$30 milhões em 2010, por exemplo, mas para a qual o governo só conseguiu empenhar R$20 milhões, sobrariam R$10 milhões que seriam cancelados. Agora, esse valor pode ser revalidado. O texto diz que "fica autorizada a suplementação das ações até o limite de seu saldo orçamentário - valores autorizados e não empenhados - apurado em 31 de dezembro de 2010". Esse recursos devem ser destinados exatamente para a mesma ação e viriam "do excesso de arrecadação de receitas próprias ou vinculadas ou da anulação de dotações do mesmo órgão orçamentário".

Em recente visita ao Congresso, Paulo Bernardo defendeu que os investimentos passassem a ser considerados numa categoria especial: um tipo de gasto com vigência não anual.

- Os investimentos poderiam ser considerados uma categoria de gasto plurianual. Todo ano, você deixa um recurso reservado, mas começa a gastar em setembro. Você leva nove meses para ter uma licença de uma obra - disse o ministro, na época.

Serys também incluiu em seu parecer uma proposta que protege as emendas parlamentares, proibindo seu cancelamento. Pela proposta, o governo não pode cancelar emendas individuais e 50% das emendas de bancada. Hoje, o governo apenas bloqueia, mas não cancela os recursos. Mas os parlamentares querem uma garantia de que o governo, se tiver problemas, não cancele simplesmente seus pedidos e use o dinheiro em outras áreas, por meio de créditos suplementares. "Vedamos a utilização como fonte de recursos para abertura de créditos suplementares o cancelamento de dotações incluídas por meio emendas, preservando as emendas individuais e 50% das emendas coletivas, incluindo bancadas e comissões", diz o parecer Serys.