Título: STJ manda soltar promotora que simulou loucura
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 29/04/2011, O País, p. 15

Deborah Guerner, acusada de participar do mensalão do DEM, e o marido deixam a prisão, onde estavam desde o dia 20

BRASÍLIA. O ministro Napoleão Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu ontem habeas corpus para libertar a promotora Deborah Guerner e o marido, Jorge Guerner, que estavam presos desde o dia 20. Deborah é acusada de participar do esquema de corrupção no governo do Distrito Federal conhecido como mensalão do DEM. Há indícios de que o casal teria cometido outras irregularidades em São Paulo.

Deborah também é acusada de fraude processual, pois teria simulado insanidade mental para não ser responsabilizada pelos crimes. Foram divulgados vídeos em que um psiquiatra orienta a promotora a agir como se ela tivesse distúrbio mental, para tentar enganar os peritos responsáveis por examiná-la.

A promotora e o marido foram soltos no final da noite de ontem, logo após a decisão do STJ. Deborah e o marido sairam no carro do advogado, realizaram exames de corpo de delito dentro da carceragem da PF. Como o inquérito está sob segredo de justiça, o STJ não divulgou o teor da liminar. Segundo o ministro, a prisão fora decretada de forma precipitada, pois não haveria argumentos incontestáveis comprovando a necessidade de mantê-los isolados. "A prisão não está afinada com a proteção que o sistema jurídico confere ao direito de ir e vir", escreveu. Na decisão, Napoleão Maia dá à desembargadora Mônica Sifuentes, do TRF, a incumbência de definir as condições de liberdade dos investigados, para que eles não prejudiquem o andamento das investigações. Sifuentes foi a autora do decreto de prisão.

O advogado do casal, Pedro Paulo de Medeiros, explicou que o habeas corpus foi concedido porque seus clientes nunca estiveram impedidos de sair do país e que eles podem se negar a comparecer ao Ministério Público para serem ouvidos. Medeiros também disse que a perícia oficial já se manifestou sobre a saúde mental de Deborah e, se houve algum tipo de falsidade, isso não alteraria o laudo.

- Sempre confiei no Judiciário. Se ele eventualmente é levado a erro, ele se corrige. Os direitos fundamentais foram respeitados - declarou Medeiros.

No dia 20, o casal tinha acabado de chegar de uma viagem à Itália e foi preso em casa. Eles foram encaminhados para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde ficaram em prisão especial. Ontem mesmo, o STJ encaminharia o habeas corpus ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que determinara a prisão.O TRF encaminhou a ordem de soltura à Polícia Federal.

O Ministério Público Federal denunciou Deborah e o procurador Leonardo Bandarra pelos crimes de violação de sigilo funcional, concussão (exigir dinheiro ou vantagem em razão da função que ocupa) e formação de quadrilha. Eles foram afastados de suas funções em dezembro de 2010. Bandarra foi procurador-geral de Justiça do Distrito Federal até junho do ano passado. Deborah e Bandarra também respondem a processo administrativo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

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