Título: Gurgel é contrário à extradição de Battisti
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 13/05/2011, O País, p. 12

BRASÍLIA. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido da Itália para que o ex-ativista Cesare Battisti seja extraditado. Em 2009, o STF autorizou a extradição do italiano, mas estabeleceu que a decisão final caberia ao então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Em dezembro do ano passado, Lula negou a extradição. Foi quando a Itália pediu ao STF para derrubar a decisão do ex-presidente.

Gurgel defende no parecer a prerrogativa do presidente de negar a extradição, mesmo depois de o STF ter autorizado o pedido. O procurador ressaltou que, no julgamento, o tribunal não vinculou a posição do presidente à decisão da Corte e, por isso, Lula não seria obrigado a seguir o mesmo entendimento.

No parecer, Gurgel também pede que o STF sequer examine o pedido do governo italiano. Segundo ele, apenas o governo brasileiro poderia ter voz no processo de extradição. "Tal tentativa de interferência no processo de extradição, de ambas as partes, é violadora do princípio da não intervenção em negócios internos de outros Estados", afirmou.

"A república italiana não é parte no processo extradicional de direito interno atinente a Cesare Battisti. E, não sendo parte, não pode reclamar o cumprimento da decisão dada no processo de extradição", completou. O procurador explicou que o STF, ao autorizar a extradição, "o fez tão-somente para afirmar que as condenações impostas a Cesare Battisti na Itália são hígidas, pois respeitaram o devido processo legal e demais garantias asseguradas ao extraditando perante o Poder Judiciário italiano e brasileiro".

O ex-ativista foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana pelo assassinato de quatro pessoas na década de 1970. Ele está preso no Brasil desde 2007 e, atualmente, aguarda o fim do processo na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Se o STF confirmar a decisão de Lula, Battisti será solto. O parecer de Gurgel foi enviado ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes. A expectativa é que o julgamento do caso seja realizado ainda neste semestre.