Título: Anulada decisão contra união gay em Goiás
Autor: Gois, Chico de
Fonte: O Globo, 22/06/2011, O País, p. 10

Desembargadora considera que juiz descumpriu sentença do STF e quer levar caso à Corte Especial da Justiça do estado

GOIÂNIA. A corregedora-geral de Justiça de Goiás, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, anulou a decisão do juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, que, na sexta-feira passada, tornou sem efeito a escritura pública de união estável entre o jornalista Liorcino Mendes Pereira Filho e o estudante Odílio Cordeiro Torres Neto.

A desembargadora também abortou o plano de Villas Boas de tentar anular outros casamentos gays registrados em Goiânia. Ontem cedo, o juiz ignorou o fato de a corregedora ter avocado o processo para ela. Ele remeteu aos cartórios novo pedido: queria saber de outros registros de união gay para que fossem anulados posteriormente. Hoje, a corregedora-geral promete levar o assunto à Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás. Ela sugere que seja aberto procedimento disciplinar contra Villas Boas, que, em sua opinião, "desprezou" sua ordem.

A OAB de Goiás também preparava ontem uma reclamação contra o magistrado no Supremo Tribunal Federal (STF) por ele ter descumprido decisão que reconheceu a união gay como válida. A presidente da Comissão dos Direitos Homoafetivos da instituição, Chyntia Barcellos, disse que a decisão de Villas Boas revela preconceito contra a decisão do próprio STF.

A corregedora-geral apontou várias incorreções que teriam sido praticadas pelo juiz. Ela chama de "atípica" a atuação de Villas Boas por manifestar "seu inconformismo" com o acórdão do STF. Para Beatriz, ao agir assim, o juiz causou "danosas consequências à ordem jurídica".

- Ele não poderia ter decidido de forma contrária ao STF. Um juiz de 1ª instância não está aí para criticar ou revogar decisões do Supremo - disse ela.

Segundo Beatriz, a decisão de Villas Boas traz "vício congênito": o fato de não ter permitido o contraditório, apesar de os principais interessados - Liorcino e Odílio - estarem qualificados nos autos. E ressalta: "sequer tiveram notícia da instauração do procedimento e da decisão não foram cientificados, dela tomando conhecimento pela imprensa e, depois, por espontâneo comparecimento em cartório."

A desembargadora também considerou um "desacerto" a abertura, na 1ª Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos, do procedimento que culminou na anulação da união homoafetiva. Isso porque ontem Villas Boas justificou o fato alegando que a Lei de Registros Públicos permite aos juízes fazerem correição (inspeção) e fiscalização nos livros de registros dos cartórios. Segundo o juiz, como não havia "qualquer ato designativo entre os magistrados titulares das varas com competência para apreciar a matéria", ele subentendeu que, por ser juiz da 1ª Vara, poderia atuar na correição - e, como consequência, mandar anular as uniões gays.

Porém, para a desembargadora, "a leitura demonstra vício de competência a contaminar a decisão" porque o juiz da 1ª Vara (Villas Boas) "não tem competência correcional administrativa" para isso. E ela ainda observou: "subsiste a burla ao juiz natural, na medida em que, havendo mais de um juízo competente para os feitos de registros públicos, a atuação de qualquer deles pressupõe distribuição prévia".

Um dos pontos que mais irritaram Beatriz foi o fato de, mesmo ela tendo avocado para si o processo, ele ter determinado que fossem extraídas cópias para continuar atuando na questão. Beatriz lembrou, em sua decisão, que o ato de avocar é exclusivo de superior hierárquico, que substitui a competência do subordinado, arcando com todas as consequências. "Em outras palavras, a avocação impede que a autoridade avocada continue a praticar atos no feito, sendo lógico concluir pela invalidade de todas as movimentações havidas nos autos".

- Espero que ele medite. Ninguém ganhou nada com isso. Só problemas - disse Beatriz.

O GLOBO procurou Villas Boas no gabinete e por celular, mas ele não foi localizado.