Título: Lojistas revoltados com os shoppings
Autor: Mendes, Karla; Gonçalves, Daniel
Fonte: Correio Braziliense, 13/08/2009, Economia, p. 19

Indignados, empresários recorrem ao Congresso Nacional para mudar a Lei do Inquilinato

Os lojistas querem dar um basta no vale-tudo dos shopping centers. Os empresários do setor estão recorrendo ao Congresso Nacional para mudar o artigo 54 da Lei do Inquilinato, que dá carta branca para os centros de compras cobrarem o quanto quiserem dos lojistas e mudarem as regras do jogo a qualquer momento. A brecha na legislação faz com que os comerciantes paguem até 15º aluguel, que, em alguns casos, chega a R$ 600 por metro quadrado.

O valor do condomínio e do fundo de promoção ¿ usado para decoração e campanhas dos shoppings ¿ representa mais um aluguel extra mensal. Além disso, muitos administradores inserem nos contratos cláusulas que permitem mudar os lojistas de lugar sem consulta prévia e, quando quer sair do empreendimento, o empresário paga multa por rescisão antecipada no valor de 10 a 20 salários mínimos.

Para Roque Pellizzaro Junior, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, a falta de transparência é uma das maiores queixas da categoria. ¿Não há divulgação de balanço ou apresentação de despesas, como faz todo condomínio.¿ E acrescenta: ¿O condomínio devido não é cobrado por área, há isenção da taxa para âncoras e a área maior, que é a do estacionamento, não paga condomínio e ainda cobra dos clientes¿.

Nova realidade

O advogado Mario Cerveira Filho lembra que, no início da era dos shoppings, os lojistas pagavam o 13º aluguel felizes. Havia poucos empreendimentos no país e os empresários faturavam alto. Agora, com mais de 720 centros de compras espalhados pelo país, a realidade é outra e as exigências perderam o sentido. ¿Na Bahia, há cobrança de 14º aluguel no Dia das Mães e de 15º no Dia dos Namorados¿, afirma.

A presidente da Associação dos Lojistas do Conjunto Nacional Brasília, Adriana Karina Muniz Ricci, dona da Lord Perfumaria, afirma que a relação entre lojistas e administradores melhora pouco a pouco, graças à muita briga e a alguns processos judiciais. ¿Hoje, a relação é harmoniosa. Mas já tivemos que ir à Justiça para conseguir os balanços e os cálculos condominiais¿, revela. A empresária garante que há prós e contras em ter uma loja em shopping. ¿Várias são as cobranças e taxas que pagamos. Por outro lado, têm a segurança e o fluxo de pessoas. Mas o importante é que esta interdependência seja salutar para os dois lados¿, acrescenta. A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrace) não se pronunciou até o fechamento desta edição.