Título: Light: multa de R$100 mil a cada explosão
Autor: Galdo, Rafael; Weber, Demétrio
Fonte: O Globo, 06/07/2011, Rio, p. 14

Empresa assina hoje termo que prevê punição para bueiros com problemas

RIO E BRASÍLIA. Depois de mais três bueiros terem apresentando problemas ontem no Rio, totalizando sete casos em menos de 36 horas, a Light assina hoje um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público estadual que estipulará multas de R$100 mil. As penalidades serão aplicadas, daqui para frente, quando houver qualquer tipo de acidente com bueiro que cause o mínimo dano ao patrimônio público ou privado ou deixe feridos. As condições foram aceitas pela concessionária depois de vários outros órgãos também terem reagido ontem à sequência de explosões desta semana. As pressões vieram de várias instâncias. O Procon, por exemplo, multou a Light em R$6,4 milhões. Já a prefeitura expediu 13 multas contra a empresa somando R$10.282,80.

No caso do documento que vai ser assinado hoje com o MP, o promotor Rodrigo Terra, de Defesa do Consumidor, afirma que a concessionária chegou a propor que fossem aplicadas multas apenas em caso de danos graves provocados por incidentes com bueiros. Isso após as explosões de anteontem terem arremessado pelos ares quatro tampas de bueiro na Rua da Assembleia, no Centro, ferindo duas pessoas. O MP não aceitou a proposta, e a Light acabou recuando, sob a ameaça dos promotores de irem à Justiça para multá-la em R$1 milhão a cada nova explosão, caso o TAC não fosse assinado.

Aneel diz que vai apertar fiscalização sobre a Light

Pelo termo, a concessionária também será obrigada a reformar quatro mil câmaras subterrâneas nos próximos dois anos, além de monitorá-las numa central e usar sensores eletrônicos de gás, água e presença humana, para prevenir acidentes nas galerias.

Até agora, a Light nunca foi multada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por causa dos acidentes com bueiros no Rio - foram 31 apenas no último ano e meio. Em Brasília, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner, prometeu ontem apertar a fiscalização sobre a concessionária. Após reunir-se com o presidente da empresa, Jerson Kelman, Hübner cobrou a execução de um plano emergencial para evitar novas explosões e anunciou que um fiscal da agência irá mensalmente ao Rio acompanhar o trabalho. O diretor-geral descartou, porém, a aplicação imediata de uma multa à Light, afirmando que essa possibilidade só será analisada após a fiscalização marcada para agosto.

Ainda de acordo com Hübner, a concessionária informou à agência que as novas explosões ocorreram em pontos da rede subterrânea que não estavam nas áreas de maior risco identificadas anteriormente.

Procon: serviços prestados de forma inadequada

A Light recorre de uma multa de cerca de R$6,4 milhões aplicada pelo Procon no início de junho deste ano, devido a explosões numa câmara subterrânea de Copacabana. Ontem, o órgão de defesa do consumidor aplicou nova punição à empresa, no mesmo valor de R$6,4 milhões. Segundo o coordenador do Procon, Carlos Alberto Cacau de Brito, a Light presta serviços à população de "forma inadequada e prejudicial":

- Diante da gravidade dos fatos, a partir de agora vamos estudar multar a concessionária a cada bueiro que explodir.

Já as 13 multas expedidas pela prefeitura se referem a danos causados por explosões desde abril passado. São seis multas por danos ao patrimônio público; seis por execução de reparos em vias públicas sem licença, causando o fechamento delas; e uma por esgotamento irregular de águas pluviais. Já a Procuradoria Geral do Município enviou ontem uma notícia-crime ao MP estadual, que poderá abrir uma ação criminal sobre as explosões.

Na Câmara dos Deputados, em Brasília, Alessandro Molon (PT-RJ) pediu à Aneel uma cópia do contrato de concessão da Light e informações sobre as medidas adotadas pela agência em relação aos acidentes.