Título: Punição a Wider já tem três votos favoráveis em julgamento no CNJ
Autor: Otávio, Chico
Fonte: O Globo, 28/09/2011, O País, p. 4

Pedido de vista suspende sessão; corregedora quer aposentadoria compulsória

BRASÍLIA. A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o desembargador Roberto Wider, ex-corregedor-geral de Justiça do Rio, foi adiada mais uma vez. Porém, o quadro mudou. O julgamento do processo administrativo contra Wider, acusado de tráfico de influência no TJ-RJ, foi suspenso com um pedido de vista quando o resultado estava três a um pela aposentadoria compulsória do magistrado. A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, que divergiu do pedido de arquivamento proposto pelo relator, Tourinho Neto, teve o seu voto acompanhado pelos conselheiros Wellington Saraiva e Marcelo Nobre.

Com o pedido de vista, feito pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula, é provável que o julgamento seja reiniciado na próxima sessão do CNJ, prevista para 11 de outubro. Wider é acusado de favorecer o lobista Eduardo Raschkovsky, de quem é amigo, em episódios que envolveram decisões judiciais e administrativas.

Uma desses episódios foi a nomeação, sem concurso, para comandar cartórios do Rio e São Gonçalo, de dois advogados que trabalhavam no escritório do lobista. Ao pedir o arquivamento, Tourinho Neto, embora tivesse reconhecido que a conduta de Wider foi inadequada, alegou que os fatos não consistiam falta tão grave ao ponto de justificar sua aposentadoria compulsória ou sua disponibilidade.

O conselheiro também argumentou que só encontrara provas testemunhais no processo. Para ele, a pena correta para o desembargador fluminense seria a de censura, "mas essa pena só pode ser aplicada a juiz de primeiro grau", argumentou.

Como responsável pelo pedido de vista que, no início de agosto, suspendeu o julgamento, Eliana Calmon foi a primeira a votar na sessão de ontem. O caso foi apreciado no fim da tarde, em razão do atraso de três horas no início da sessão. A demora foi causada por uma crise provocada justamente pela ministra, que, em entrevista à Associação de Jornais Paulistas, declarou que havia bandidos escondidos atrás da toga. Praticamente em silêncio até aquele momento, Eliana disse que divergia de Tourinho Neto por ter encontrado fartas provas documentais sobre o envolvimento de Wider com tráfico de influência.

- Fiz uma análise detalhada de todas as provas. Tourinho Neto diz que as provas são apenas testemunhais, mas encontrei grande quantidade de documentos carreados pelos autos. Fiz um voto detalhado, que já está disponível no sistema para a leitura. Por isso, vou divergir do relator - declarou.

Antes de seguir a votação, o presidente do CNJ, Cezar Peluso, antecipou que um dos conselheiros pediria vista. Embora Carlos Alberto de Paula tenha confirmado a intenção, o que automaticamente interromperia o julgamento, dois conselheiros, Wellington Saraiva e Marcelo Nobre, fizeram questão de antecipar o voto, acompanhando a divergência aberta pela ministra, por conta da "gravidade do caso".

Em janeiro do ano passado, ao abrir o processo administrativo disciplinar contra Wider, o então corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, sustentou que Wider, no exercício da função, "apresentou atuação não condizente com os preceitos descritos na Lei Orgânica da Magistratura".

* Enviado especial