Título: DRU: 2º turno na Câmara será só no dia 22
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 10/11/2011, O País, p. 12

Após vitória com aprovação do texto principal, governistas temeram que Supremo desautorizasse mudança de prazos

BRASÍLIA. Após a vitória folgada na madrugada de ontem, com a aprovação, pelos deputados, do texto principal da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015, o governo pretendia encerrar a tramitação da proposta na Câmara, atropelando prazos regimentais. Mas, receosos de que o Supremo Tribunal Federal concedesse liminar a uma ação da oposição desautorizando mudança nos prazos, os líderes governistas entraram num impasse e suspenderam a estratégia. A votação do 2º turno só deverá ocorrer mesmo em 22 de novembro, o que pode dificultar a aprovação da DRU também pelo Senado até o fim de dezembro. Os senadores terão pouco tempo para analisar a proposta.

A DRU é um mecanismo que autoriza o governo a mexer livremente em 20% do Orçamento da União, considerado essencial pelo Planalto com a crise global. A autorização atual vence em 31 de dezembro e, para continuar em vigor a partir de 2012, tem de ser aprovada ainda este ano. Em 2012, a DRU envolverá recursos de R$64 bilhões.

Após longo dia de discussão no plenário da Câmara, às 21h15m a base governista avaliava o risco de encerrar o primeiro turno, com a votação dos destaques, tentar atropelar prazos e partir imediatamente para a votação do segundo turno. O problema é que, sem a votação ontem do segundo turno, isso só ocorreria em 22 de novembro, atrasando o cronograma do governo. O impasse levou a troca de farpas em plenário.

- Entendo o dilema do presidente da Câmara, mas temos de cumprir prazos regimentais - disse o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (PSDB-SP).

As votações entre o primeiro e o segundo turnos de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), caso da DRU, é de pelo menos cinco sessões plenárias. O governo queria aprovar requerimento eliminando o interstício. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), defendeu a quebra do intervalo:

- A decisão é regimental. Mas estamos avaliando a melhor alternativa - disse, sob protestos de parlamentares.

A preocupação do governo quanto ao Supremo deu-se pelo fato de o ministro Marco Aurélio Mello ter sido escolhido o relator do recurso do DEM, do PSDB e do PPS contra a quebra de prazos. Perto das 22h, o ministro do Supremo disse ao GLOBO que não decidiria ontem. Mas, aí, já havia o impasse no plenário, e o presidente Marco Maia (PT-RS) suspendeu a sessão.

Mais cedo, Maia disse esperar que o ministro Marco Aurélio analisasse com equilíbrio o recurso da oposição.

O texto principal fora aprovado na madrugada de ontem, por volta das 2h, e na tarde de ontem os deputados retomaram a discussão e derrubaram todos os destaques apresentados pela oposição. A aprovação da DRU por mais quatro anos foi o grande teste que a presidente Dilma Rousseff impôs à base, rejeitando acordos com a oposição. Na madrugada, os aliados mostraram fidelidade e o texto principal foi aprovado com 369 votos a favor, 44 contra e 14 que declararam obstrução.