Título: Câmara só votará fundo de servidor em fevereiro
Autor: Jungblut, Cristiane; Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 15/12/2011, O País, p. 16

Marco Maia contrariou Planalto e adiou votação; já emenda que dá aposentadoria integral por invalidez é aprovada

BRASÍLIA. Mesmo depois de ceder em vários pontos, o governo foi derrotado na sua estratégia de votar ontem o projeto que cria um novo modelo de previdência complementar para o servidor público. A Câmara adiou para fevereiro a votação da proposta, numa decisão tomada pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), que desagradou ao Planalto. Em vez de votar o projeto de interesse do governo, a Câmara aprovou, em primeiro turno, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante aposentadoria integral por invalidez para o servidor que entrou no setor público até 31 de dezembro de 2003.

Na prática, Marco Maia adiou a votação de uma proposta que descontenta os funcionários públicos e, em troca, decidiu aprovar uma outra que beneficia a categoria. A PEC corrige distorção da reforma da Previdência aprovada em 2003, que acabou com esse benefício para servidores que tivessem ingressado até 1998. O acordo fechado por Maia com líderes partidários foi vincular a votação do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), em fevereiro, à votação do segundo turno dessa PEC.

O Palácio do Planalto ficou muito irritado com o adiamento da votação. Assessores diretos da presidente Dilma Rousseff consideraram a decisão "ruim". A intenção do governo era aprovar o fundo para fechar o ano com mais uma sinal ao mercado de austeridade fiscal, já que o déficit total da Previdência pública em 2011 será de R$57 bilhões. Para isso, a presidente Dilma aceitou até mesmo elevar de 7,5% para 8,5% a alíquota de adesão da União no novo modelo de previdência complementar, como O GLOBO antecipou na edição de ontem.

Projeto foi obstruído por DEM e PSDB

Mas a obstrução do DEM e do PSDB ao projeto, além da dificuldade de manter os deputados da base aliada em plenário numa sessão que prometia se estender pela madrugada, levaram o presidente Marco Maia e o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a adiar a votação.

- Estamos no período de encerramento dos trabalhos na Câmara e a avaliação foi que não haveria prejuízo se não votássemos o Funpresp. E o desejo do presidente Marco Maia era de aprovar a PEC 270 (das aposentadorias por invalidez). O acordo, com participação de todos os líderes, inclusive os de oposição, é para votarmos em fevereiro, sem obstrução. Todos os partidos concordaram e a responsabilidade é coletiva - disse Vaccarezza.

A decisão de adiar ocorreu depois que DEM e PSDB reafirmaram disposição de obstruir. Foi quando líderes de partidos aliados avisaram que não tinham como manter seus deputados até a madrugada em plenário, principalmente com uma votação polêmica. E ainda havia dissidências na base: o PDT avisou que encaminharia o voto contra, e vários parlamentares reclamaram que desconheciam o texto elaborado pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).

Além disso, a avaliação foi que o Senado só votará o projeto no ano que vem, ou seja, a votação pela Câmara não encerraria a discussão. Os líderes descartaram descontentamento de aliados para adiar a votação.

- Não aconteceu nada. Só decidimos votar em fevereiro. O líder (do governo) Romero Jucá (PMDB-RR) já tinha dito que o Senado não iria votar este ano - disse o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves, negando qualquer rebelião do PMDB.

A chamada "PEC da invalidez", aprovada ontem, beneficia servidores da União, estados e municípios que ingressaram no serviço público até dezembro de 2003, mas o pagamento de aposentadoria integral não será retroativo: o novo valor passará a ser pago daqui para frente.

Na reforma da Previdência promulgada em 2003, o governo alterou regra que garantia aposentadoria integral por invalidez para os servidores públicos e que vigorava desde 1952, o que foi corrigido agora. A PEC ainda tem que passar por nova votação na Câmara e no Senado.