Título: Haddad: Inep não tem condições de dar acesso à redação do Enem 2011
Autor: Ramalho, Sérgio
Fonte: O Globo, 20/01/2012, O País, p. 10

Pedido de vista da prova é indeferido no Rio, mas prevalece decisão do Ceará

sergio.ramalho@oglobo.com.br

BRASÍLIA E RIO. O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse ontem que não há condições tecnológicas de apresentar a cópia das correções da prova de redação da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A vista à prova e ao espelho de correção dos avaliadores foi determinada pela Justiça Federal do Ceará, e o MEC anunciou que recorrerá da decisão.

- Não é só querer. Tem de se preparar tecnologicamente para o pleito, e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) não se preparou tecnologicamente para dar vista às provas de 4 milhões de pessoas - disse Haddad.

Haddad considerou estranho que o pedido de acesso à correção só tenha sido feito agora e não quando foi publicado o edital do Enem.

- Vestibulares têm 30, 40 anos, e não estão preparados. Por que o Enem, que tem três anos, estaria? É preciso um pouco de compreensão - afirmou o ministro, que vai deixar a pasta semana que vem para se candidatar à prefeitura de São Paulo.

O ministro voltou a afirmar que não há garantia de que haverá uma segunda edição do Enem este ano.

- Não podemos colocar a máquina em fadiga. Há uma questão tecnológica a ser resolvida. É um problema novo que foi colocado e que não é tão simples assim. Por enquanto, teremos um (Enem) por ano até que tenhamos fôlego para atender às exigências. A questão está sendo discutida e pode não haver em abril - disse.

Defensor vai recorrer de decisão tomada no Rio

Enquanto a Justiça Federal no Ceará concedeu parecer favorável aos estudantes, permitindo assim o acesso à correção das redações, o Tribunal de Justiça Federal do Rio indeferiu o pedido proposto pelo defensor público federal Daniel Macedo, que vai recorrer da decisão na próxima segunda-feira. Segundo ele, o resultado antagônico pode levar a discussão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ):

- O que levaria muito tempo. Contudo, até que não haja consenso, fica valendo a decisão da corte do Ceará - acredita o defensor.

Segundo Daniel Macedo, a Advocacia Geral da União (AGU) anunciou que vai recorrer da decisão da Justiça Federal do Ceará por defender que os estudantes não têm direito de acesso à correção da redação, que não era prevista no edital do Enem.

Em contrapartida, o procurador da república no Ceará, Oscar da Costa Filho, confirmou que a decisão tomada em seu estado deve prevalecer sobre a do Rio por ter sido anunciada antes:

- Com isso, prevalece a decisão que foi tomada primeiro, que foi a da Justiça Federal do Ceará, liberando o acesso à redação para todos os candidatos - disse acreditar o procurador Oscar Filho.