Título: Casa da Moeda contrariou interesses do PTB
Autor: Alvarez, Regina; Fadul, Sérgio
Fonte: O Globo, 08/02/2012, O País, p. 9

Na gestão de Denucci Martins, partido tentou barrar sistema de controle de bebidas que gerava caixa para a instituição

BRASÍLIA. O PTB teve interesses contrariados em pelo menos uma ocasião na gestão do economista Luiz Felipe Denucci Martins à frente da Casa da Moeda, demitido do cargo depois de uma queda de braço com o partido.

Em abril de 2010, atendendo a pedido do representante de uma cervejaria, o PTB ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a forma de implantação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), regulamentado por uma instrução normativa da Receita Federal e posto em funcionamento por meio de um equipamento instalado nas fábricas pela Casa da Moeda.

O sistema foi concebido para combater a sonegação fiscal na indústria de bebidas. O controle é feito ainda na linha de produção.

Na instrução, a Receita estabeleceu que a Casa da Moeda ficaria encarregada de implantálo, com a aplicação de um selo holográfico nas embalagens. O custo dos equipamentos e da manutenção é ressarcido à Casa da Moeda com o pagamento de R$ 0,03 por unidade produzida pelos fabricantes. As empresas foram autorizadas a deduzir esse valor no recolhimento do PIS/Cofins, contribuições sociais destinadas à seguridade.

Em outubro de 2009, a Cervejaria Petrópolis, fabricante das marcas Itaipava e Crystal, impetrou mandado de segurança contra a Receita Federal e obteve liminar na Justiça para ficar de fora do Sicobe. Por meio de comunicado nos jornais, na época, a empresa disse ser favorável ao novo sistema, mas contrária à vinculação de pagamentos dos serviços diretamente à Casa da Moeda, com a compensação no pagamento do PIS/Cofins. Alegou que "essas contribuições só podem ser destinados à Seguridade Social e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), segundo consta no artigo 149 da Constituição Federal". Em dezembro do mesmo ano, a liminar foi suspensa.

Em abril de 2010, o PTB entrou com uma Adin no STF contra o Sicobe, usando a mesma justificativa da cervejaria, embora a empresa não seja citada na ação.

A Casa da Moeda, alega o partido na ação, não poderia receber por um serviço recursos retirados de duas contribuições vinculadas ao financiamento da seguridade social.

Procurado para comentar a Adin, o presidente do PTB, Roberto Jefferson — que tem base eleitoral em Petrópolis — recomendou que os repórteres conversassem com o deputado Paes Landim (PTB-PI). O deputado, por sua vez, disse que, ao propor a ação, atendeu ao pedido de um colega, o advogado Otto Medeiros, representante da Cervejaria Petrópolis em Mato Grosso.

— Veja bem. O meu interesse era agradar o meu colega Otto Medeiros. Ele me pediu e achei que era justo — disse Landim.

Segundo o deputado, os advogados do PTB foram consultados sobre o pedido e consideraram a ação procedente.

O advogado Otto Medeiros disse que procurou o deputado Paes Landim em nome de outras empresas que representa no Mato Grosso no ramo de água mineral. Ele fez duras críticas à cobrança feita pela Casa da Moeda pela manutenção dos serviços que presta no funcionamento do Sicobe: — A ação do PTB decorre (da demanda) de pequenos industriais do Mato Grosso. (Essa medida) veio para acabar com as pequenas empresas — disse, acrescentando.

— O pagamento de R$ 0,03 por unidade para manutenção dos computadores inviabiliza o crescimento das pequenas indústrias. Ninguém é contra o Sicobe, é um sistema exemplar de fiscalização, a impugnação total é sobre a cobrança da manutenção dos computadores (pela Casa da Moeda).