Título: Governo pressiona para evitar rejeição de MPs
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 13/07/2012, O País, p. 5

BRASÍLIA . A queda de braço entre governo e oposição pela liberação de mais verbas no Orçamento de 2012 está ameaçando o início do recesso parlamentar, previsto para dia 18. Ontem, pelo segundo dia consecutivo, fracassaram as tentativas de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 (LDO) e as Medidas Provisórias 563 e 564, do Plano Brasil Maior, que perderão a validade em 1 de agosto. O governo demorou a perceber a dimensão do problema, mas, desde anteontem, até a presidente Dilma Rousseff entrou em ação para alertar que são medidas importante para a economia do país.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que conversou ontem com Dilma, alertou que cortará o ponto dos deputados que faltarem às sessões de segunda e terça-feira. Sem a votar a LDO até o dia 17, o Congresso não entrará em recesso oficial, e as duas MPs perderão a validade dia 1º. São medidas consideradas fundamentais para conter os efeitos da crise mundial e, por exemplo, desoneram a folha de pagamento de vários setores.

- Se não votamos a LDO, o prazo de vigência das MPs continua correndo. Se a MP caducar, o impacto é de R$ 10 bilhões na economia. Estaremos desfazendo uma MP positiva, que estimula o crescimento, e criando um impacto negativo na economia - disse Maia.

Na mesma linha, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Paulo Pimenta (PT-RS), lamentou a falta de acordo:

- Temos uma situação delicada, que inclui MPs de grande importância para o país.

Há parlamentares que já viajaram para cuidar das campanhas municipais e não pretendiam voltar a Brasília, apostando no início do recesso. O que reforça a ideia de que, mesmo que a LDO não seja votada, haverá um recesso branco até o fim de julho.

- A base governista vai ter que rebolar para dar quorum. A oposição esticou a corda demais - reconheceu o vice-líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que assumiu as negociações na ausência do líder Arlindo Chinaglia (PT-SP), que viajou.

Para tentar obter um acordo, o governo prometeu mais R$ 500 mil em emendas de parlamentares da oposição, elevando a cota prometida de empenhos de R$ 2,5 milhões para R$ 3 milhões. Os governistas ficaram com uma cota de R$ 4,5 milhões.

Na véspera, o Planalto já autorizara o pagamento de mais R$ 80 milhões dos chamados "restos a pagar" (pagamento de emendas adiadas de um ano para outro). Só em julho, o governo empenhou R$ 723,1 milhões. No ano, foram R$ 2 bilhões.

Mas o DEM, em especial, reclama que os valores acertados não foram cumpridos e liderou a obstrução. Segundo parlamentares do DEM, o governo não cumpriu totalmente o acordo de fazer empenhos no valor de R$ 1,5 milhão para cada parlamentar da oposição e mais R$ 1 milhão para ações de saúde. Os recursos para a saúde foram autorizados, mas não empenhados de fato. O governo alegou problemas nos projetos das prefeituras.

Cientes da dificuldade de quorum, os líderes tentam acordo para fazer um esforço concentrado entre 30 de julho e 2 de agosto. Até lá, a promessa é que o governo libere os empenhos orçamentários prometidos ao DEM.