Título: Licitação mais fácil é aprovada para o PAC
Autor:
Fonte: O Globo, 28/06/2012, Economia, p. 22

Até agora, somente obras da Copa tinham regime especial

BRASÍLIA. O Senado aprovou ontem medida provisória que amplia o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que é o carro-chefe do governo da presidente Dilma Rousseff. O regime simplificado de contratações vinha sendo adotado para as obras da Copa, mas o governo mobilizou a base no Congresso para ampliá-lo. A medida segue para sanção da presidente da República.

A oposição pretende entrar com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o RDC. Para senadores do PSDB, DEM e PSOL, o regime facilita o desvio de verbas ao facilitar regras para licitações. Pelo novo regime não é obrigatória apresentação de projeto básico com a previsão detalhada de gastos. O governo diz que a medida permite fazer em tempo hábil obras como estádios e aeroportos.