Título: Magistrados terão salários divulgados
Autor: Souza, André de; Gama, Júnia
Fonte: O Globo, 29/06/2012, O País, p. 12

Eliana Calmon diz que Ayres Britto já mandou que todos os dados sejam abertos

BRASÍLIA. A ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu ontem a divulgação dos salários dos servidores do Judiciário. Na última quarta-feira, o Executivo foi o primeiro poder da União a publicar o salário de seus servidores, que estão disponíveis no Portal da Transparência, mantido pela Controladoria Geral da União (CGU). A corregedora disse que a Justiça deverá fazer o mesmo imediatamente, mas não deu prazo.

- Já recebi ordem do ministro-presidente (Ayres Britto), que está absolutamente seguro, não abre exceção, para que nós façamos a divulgação dos nossos dados salariais. Esses dados já existem, mas não estão completos. Nós temos muitas gratificações, adicionais, enfim alguns penduricalhos. Nós pretendemos colocar para divulgação todos os itens de remuneração dos magistrados - disse ela.

No Supremo, a divulgação dos nomes e salários começará em 5 de julho. Tudo será divulgado, inclusive gratificações e auxílios. A regra válida para o STF, no entanto, não precisa ser seguida pelos outros tribunais.

Anteontem, o salário dos comandantes das Forças Armadas não foi inteiramente divulgado pela CGU. Segundo o Ministério da Defesa, os R$ 11.431 de ganhos brutos informados são apenas a gratificação que recebem por exercerem o posto de comando. Já o salário de oficiais no topo da carreira militar é superior a R$ 19 mil. Ou seja, os comandantes recebem a soma dos dois valores, descontado o chamado abate-teto.

Também ontem, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, negou que a divulgação de salários dos servidores vá provocar constrangimentos. Segundo ela, o que é pago com dinheiro público tem que ser de conhecimento público:

- Se o salário da presidenta da República está na internet, por que o agente, o porteiro, o professor ou o técnico do Judiciário, do Legislativo, vai ter constrangimento?